terça-feira, 13 de dezembro de 2011

Reportagem da Veja - Jean Menezes de Aguiar

Revista Veja
Coluna do Augusto Nunes
http://veja.abril.com.br/blog/augusto-nunes/secao/feira-livre/
Feira Livre
13/12/2011 às 18:52

Júlia Rodrigues

"Depois de três rodadas de manifestações de rua nos feriados de 7 de setembro, 12 de outubro e 15 de novembro, dezenas de militantes dos grupos que integram o movimento contra a corrupção se reuniram num auditório na Avenida Paulista para fazer um balanço dos atos de protesto e definir os rumos que serão seguidos em 2012. Entre os presentes ao encontro promovido neste 9 de dezembro, Dia Mundial de Combate à Corrupção, o mais conhecido era o procurador aposentado Hélio Bicudo, um dos fundadores do PT e ex-vice-prefeito de São Paulo.

Convidado para o discurso de abertura, Bicudo afirmou que o Ministério Público precisa agir mais efetivamente para impedir desvios de dinheiro público e garantir a consolidação do regime democrático. “Vivemos a era da corrupção”, observou antes de criticar, em tom de desabafo, a distribuição de verbas e cargos pelos donos do poder. “A sociedade está nauseada com essa bandalheira”, resumiu o advogado JEAN MENEZES DE AGUIAR, também professor da Fundação Getulio Vargas. Ao contrário do que ocorreu nas manifestações de rua, os oradores identificaram os alvos principais com mais nitidez.

A presidente Dilma Rousseff, por exemplo, foi reiteradamente cobrada pelos casos de corrupção que já provocaram a queda de seis ministros no primeiro ano de governo. AGUIAR condenou enfaticamente a aprovação da Desvinculação das Receitas da União (DRU), que permite ao governo federal usar 20% da verba do orçamento sem prévia aprovação Congresso. “Esse episódio mostra a extensão da promiscuidade estatal”, ironizou. “Nem em um prostíbulo se gasta 20% do dinheiro sem fiscalização”.

Na última parte do evento, Carla Zambelli, dirigente do grupo NASRUAS e organizadora da reunião, pediu que os participantes apresentassem propostas para os próximos meses. A lista de sugestões incluiu a extinção do Senado, a redução dos mandatos parlamentares e a introdução de uma nova disciplina ─ política ─ no currículo obrigatório do ensino médio. “E impossível fazer reforma política sem reformar a educação”, argumentou o cientista político Humberto Dantas, coordenador de cursos de pós-graduação na USP e autor da proposta aprovada por unanimidade.

Além de bandeiras já hasteadas do movimento, como a aprovação da Lei da Ficha Limpa e o fim do voto secreto no Congresso, ficou estabelecido que, em 2012, outras serão desfraldadas em 2012, como a investigação da evolução patrimonial de todos os gestores públicos pela Receita Federal. Também serão associadas ao combate à corrupção datas temáticas como o Dia da Mentira, o Carnaval e o Dia dos Namorados. Os resultados das inovações serão avaliados no próximo encontro, marcado para 17 de março."

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Meu comentário adicional:

A jornalista Júlia Robrigues foi precisa captando o espírito das propostas. Percebo uma verdadeira náusea da sociedade com a orgia da corrupção estatal, a ponto de nem mais quererem, as pessoas de bem, se envolver, tamanha a rotina e a promiscuidade que há no Estado brasileiro em todos os níveis e locais. Satanizar o Legislativo é um equívoco, não é só ele; dizer que "político" não presta - apenas político - é outro problema. Esta semana explodiu a indecência dos salários de desembargadores que pode ser vista neste mesmo Blog, muitos com 80 mil mensais, quando o teto constitucional não ultrapassa 30 (que já é um escândalo de salário!).O sistema jurídico brasileiro, este sim, que legaliza os assaltos o dinheiro público precisa ser urgentemente revisto. Desgraçadamente quem tem a obrigação de rever é o legislador que parece fazer troca-troca com o Judiciário nos favores e a situação acaba não mudando nunca. E a corrupção só aumenta, há uma inércia em movimento.

A extinção do Senado Federal que propus no I Congresso Nacional Contra a Corrupção, é bandeira de ninguém menos que Dalmo de Abreu Dallari, autoridade insuspeita para qualquer pronunciamento jurídico. O Senado se tornou um câncer para a nação. E por fim, outra proposta que pus na mesa é a necessidade urgente da investigação da evolução patrimonial dos gestores públicos - todos, simplesmente todos, de todos os níveis. Aí, nessa temática da evolução patrimonial, veem-se a ausência absoluta do Ministério Público - ausência acusada forte e criticamente por Hélio Bicudo no Congresso, e a da Secretaria da Receita Federal. Uma das formas de se pegar atos e sistemáticas corrupcionais será por meio da investigação de evolução patrimonial, que parece ser coisa "desconhecida" dos gestores de contas, de fiscalização e de polícia desse país. A impressão nítida que fica é que um não investiga o outro para não ser investigado. É o troca-troca, só que com dinheiro alheio, do povo. Jean Menezes de Aguiar.

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