segunda-feira, 14 de janeiro de 2013

Mensalão, cadeia? Talvez não


 
 
Há que se tentar entender o sistema processual penal atual. As pessoas querem prisão como punição-vingança social. Mas o encarceramento cada vez mais se torna a exceção. Apenas para bandidos perigosos, leiam-se assaltantes, traficantes, assassinos, estupradores e correlatos. Falsários, estelionatários, banqueiros, políticos e autoridades em geral passaram a obedecer a uma sistemática diferente. Quando são pegados e processados por seus crimes têm como "pena" a existência de um “problema”. O sistema penal passa a se conformar em “criar um problema” para o criminoso, em substituição à cadeia efetiva. Este problema é sério, leva anos, custa muito dinheiro e mancha a vida da pessoa, quando ela é pública, pelo menos por um tempo. O problema envolve a má-fama de se ser réu penal; a execração pública que a imprensa invariavelmente promove; os vultosos honorários advocatícios e despesas com o processo; o transtorno familiar enfrentado. Não se deve subest...imar esse “problema”, a menos para quem seja um traficante (e mesmo assim perigoso). É realmente um problema. Cachoeira, por exemplo. Ficou preso uns 6 meses e, estima-se, jamais retornará à prisão, nunca mais. Essas prisões são uma micro satisfação à opinião pública e à imprensa, só isso. Outros jamais chegam à prisão. Este talvez seja um novo desenho do sistema penal brasileiro. O grande problema é que se a cadeia já é rara, este tal “problema” acaba sendo mais raro ainda e, efetivamente, menos doloroso. Este desenho sociológico se parece muito com a verdade fática que se assiste nas últimas décadas. Talvez não se deva esperar prisão no caso do Mensalão. Pode ser, realmente, que ela jamais venha a existir. 2 pesos e 2 medidas? Mas é claro. O sistema é totalmente preconceituoso e discriminatório. Qual o espanto? Jean Menezes de Aguiar.

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