Pela liberdade do tripé

                                 Jean Menezes de Aguiar (celular)

Artigo publicado nos Jornais O Dia SP e O Anápolis, GO - semana de 6.6.13

                Há coisas que, juro por deus, parecem totalmente ilógicas. Aliás, a possibilidade de os humanos produzirem coisas ilógicas parece mesmo ser ilimitada.

                Certos lugares “deixam” você tirar fotos, à vontade. Mas não a máquina num tripé. Não estranhe, é isso mesmo que você acaba de ler. E há mais, essa não é uma invenção brasileira. Ao contrário, nós imitamos isso dos Estados Unidos. E também não só lá. Como imitar faz muito sucesso pelas terras do continente sul-americano, continuamos com esse desejo louco de ser o outro.

                A referência à proibição ao uso do tripé está na espetacular coleção de Scott Kelby, Fotografia digital na prática, vol. 1, p. 172. Em linguagem descontraída e brincalhona o autor chega quase que a zombar da proibição oferecendo uma “saída”, digamos, cartesiana ou positivista, para os que interpretam tudo ao pé da letra.

                Lê-se no livro: “O truque do monopé. Atualmente, vários locais fechados simplesmente não permitem armar um tripé (por exemplo, tente armar um tripé em algum lugar como a Grand Central Station. Você pode contar os segundos antes da chegada dos seguranças). Mas, eis a parte esquisita: embora muitos lugares imponham uma política estrita em relação a tripés, tais locais não têm uma diretiva para monopés (versão de tripé de uma única perna, muito utilizado na fotografia esportiva com lentes de longo alcance. Embora não sejam tão estáveis quanto um bom tripé, os monopés são bem mais estáveis do que segurar a câmera com  a mão). Então, o truque é este: se reclamarem do uso de um monopé, você sempre poderá dizer: ‘veja, isso não é um tripé’. Esse tipo de comentário costuma acalmar os seguranças... Meu palpite é que ninguém o incomodará.” (p. 172).

                Parece surreal, mas é assim. A coisa é globalizada. A explicação? É que com tripé a fotografia “pode” ser para uso profissional, leia-se comercial. E aí, ou querem um jabá, uma beirada no lucro, dinheiro para autorizarem, chamado pomposamente de participação nos direitos comerciais e/ou autorais, ou apenas são autoritários e querem exercer o gozo e a delícia do poder.

                Imaginando-se um local privado, particular, o proprietário pode querer inventar regras para exposição e captação de imagens. Mas a coisa ficará crítica quando se pensa em um local público, com natureza jurídica de “res publica”, ou seja coisa do povo, daí a palavra república (em latim “re, res, rei, rem”, prefixos que querem dizer “coisa”).

                Ou seja, fotografar pode, com a máquina na mão ou, imagine-se, com um monopé. A implicância é com o tripé. Autores como Kelby, citado, têm outra explicação ainda. Dizem que a diferença entre um fotógrafo amador e um profissional é o uso do tripé. Em muitos casos sim, por exemplo, para fotos de paisagens e estúdio. Mas o fotojornalismo e a fotografia de esportes, por exemplo, o máximo que se pensa, em muitos casos, é um monopé.

                Nos esportes, por exemplo, uma quadra de basquete ou de volei, o tripé próximo ao jogo poderia ser uma fonte de acidentes com atletas. Este tipo de explicação é lógica e razoável. Mas o “ciúme” com a imagem “com tripé”, até porque sem tripé todo mundo capta nos celulares e maquininhas, parece mesmo bem esquisito. Isso quando não chega ao arbítrio, à ilegalidade.

                Durmam com este barulho. O ex-prefeito de São Paulo, por ocasião da Virada Cultural, tentou proibir o uso de tripé ... nas ruas. Deve ter achado que o solo urbano lhe pertencia. Uma tal “secretaria municipal de segurança urbana” (eles adoram inventar instâncias oficiais) em  concerto com a subsecretaria da Sé baixou alguma coisa – portaria, parecer, imposição, ordem, sabe-se lá o quê, “regulando” o uso do tripé em “solo público” paulista. Tomou uma saraivada de desaforos e ridicularizações nas redes sociais e de pressinha voltou atrás. Mas espera: não é Virada Cultural? Qual o problema de as imagens serem captadas? Ou será que é porque a segurança do povo é sabidamente falha e os esfaqueamentos, roubos e assassinatos seriam registrados? Pois é.

                Toda ditadura, na história, implicou com a imprensa livre e as diversas formas de captação de imagem, som e registros em geral. Mas arte e cultura é uma exorbitância.

                Embarcando outro dia no aeroporto de Confins, Belo Horizonte, com um casal de professores da FGV, a sirene do raio xis apitou para o amigo que certamente possuía moedas no bolso. Almir, um grande gozador e chefe aposentado da Secretaria da Receita Federal sorriu e levou a coisa na brincadeira. Voltou várias vezes, mas o apito do raio xis não parava. Daí, prontamente saquei a máquina para fotografá-lo, quando ele iniciava o procedimento de quase ficar nu: tirar cinto e suspensório. Fui advertido energicamente pela moça da Infraero. Eu estava cometendo um ilícito. Fotos eram proibidas. Mas por que?  Resposta sentencial: “norma da Infraero”. (Infraero tem norma?)

                Proibir. Proibir é uma sanha onírica que assola chefes, diretores, superintendentes, “autoridades” e adoradores de “autoridades”. Proibir é orgásmico. Não tente usar a razão contra a proibição. Perderá. É óbvio que eu “questionei” o porquê da proibição. A “moça” disse que se eu insistisse ela chamaria o “supervisor”. Eu queria que ela chamasse a polícia federal, mundial ou interplanetária. Veio somente o supervisor. Ele não era autoritário, era triste. Talvez percebesse o patético que era a ordem. Ou pior, a “crença” da moça na ordem. Mas não podemos pedir que ela “questione” a ordem. Isso é coisa de subversivos e marginais. Neste mundo corporativo sem Nietzsche, coisa de terroristas.

                Criou-se o imbróglio fotográfico. Eu queria o Almir pelado. Bem, fotograficamente apenas. Não consegui porque “liberaram” o professor com a deliciosa confusão. Nessa escala, se eu armasse um tripé seria algemado pelo delegado da Infraero. Ou o equivalente em ordenações e controles.

                Mas qual é a natureza jurídica da Infraero? Ah, deixemos essa chatice para lá. Saúde e paz para a moça que “crê” na ordem.

Em tempo, em outra viajem armei um tripé numa área totalmente vazia e quase esquecida do aeroporto de Congonhas para fotografar pousos e aterrisagens. Veio um funcionário da Infraerro, ops, Infraero, e com toda gentileza me advertiu que sem tripé pode. Mas com tripé não pode.  Sabe o que mais, deve haver algo de sexual ou fálico com a implicância do tripé. Só pode ser. Jean Menezes de Aguiar.

               

O soco do prefeito

                                                                         Jean Menezes de Aguiar

Artigo publicado nos jornais O DIA SP e O ANÁPOLIS - semana de 30.5.13

“No meu tempo dava um soco na barriga do cara e tudo se resolvia, hoje em dia querem perguntar como se lidar psicologicamente com a coisa, daí uma geração de maricas.” Clint Eastwood.

O agora já suposto soco que o prefeito do Rio, Eduardo Paes, teria desferido no músico Bernardo Botkay, foi notícia até no New York Times. Mas há ingredientes para o escândalo. O soco não é um soco qualquer. É um soco oficial, afinal se trata do prefeito da cidade mais turística de todo o Continente sul-americano. O agredido é músico, ou seja, queridinho da imprensa. A agressão, como qualquer ato violento, é injustificável. Qualquer? Talvez aí haja reflexões interessantes.

Há agressões físicas perfeitamente admitidas no direito. Há até mortes admitidas. A legítima defesa é apenas uma delas. Fora isso, a sociedade, no dia a dia, também escolhe quem merece ser “punido” com umas boas tapas, como se diz vulgarmente, e quem não merece. O caso mais emblemático está no “bom” e velho cassetete da polícia. Curioso que ninguém reclama de sua existência. Mas repare, apenas o cassetete da PM, que faz parte do uniforme. Se um investigador da Polícia Civil, a paisana, descer da viatura com um porrete na mão, será outra visão. E muita gente se assustará.

Qual é a natureza jurídica do cassetete? Esta pergunta parece brincadeira, mas não é. Todo artefato, equipamento ou ato público tem, no direito, o que se chama de “natureza jurídica”. A arma, o sangue e o esperma do crime, o veículo, o contrato, o gabinete da “autoridade”, tudo para o direito tem natureza jurídica.

Como classificar o cassetete? Será que este bastão de madeira, ou o já há muito proibido cassetete de borracha que gerava uma queimadura perversa no agredido, podem ser pensados como um instrumento de “defesa”? Jamais. O cassetete é, em cem por cento de seu uso, um instrumento de agressão, exclusivamente agressão. Bem diferente é a “tonfa”, o bastão atual da PM paulista em formato de T. O cabo curto da tonfa permite que sua parte longa seja usada como instrumento de defesa, como um escudo. Mesmo assim, o cassetete é aceito pela sociedade. Então algumas “agressões” são aceitas pela sociedade. Legitimadas mesmo.

Começa a se perceber que há agressões e agressões. Quando a PM faz vibrar, com toda força possível, os cassetetes em torcedores boçais que brigam e invadem, nos estádios de futebol, em vez de algemar todos e prendê-los em flagrante pelo crime de tumulto e violência, lei 10.671, artigo 41-B, com pena de reclusão de 1 a 2 anos e multa, não se ouve crítica à PM.

Nenhum delegado de polícia vai querer receber em “sua” delegacia, no final de um expediente de domingo, por exemplo, 50 pessoas presas para que sejam lavrados 50 flagrantes delitos. Muitos e a sociedade aceitam a pancadaria oficial da PM no estádio, agindo, os soldados, com nítida raiva, para com os torcedores infames. Em regra o serviço policial é este, meramente repressor, contentor e organizador do estrupo (com r mesmo). A sociedade gosta do revide oficial e ainda pede mais.

                Ninguém menos que a professora Marilena Chaui para revelar as diversas formas de violência, patologia e agressividade urbanas da sociedade chamada educada, loura, com óculos de marca e carrões SUV. Há uma formidável hipocrisia social nessa chamada “educação” e gente “do bem”. Mas o soco do prefeito foi a manchete da semana.

                Tinha que ser. Prefeito é uma “autoridade” remunerada pelo povo. Não pode dar soco em ninguém. Mas também ninguém pode ter a arrogância de xingar dezesseis vezes uma pessoa perante sua família e amigos, desacatar, retornar para ofender mais ainda, humilhar, e querer que que essa pessoa tenha sangue de barata.

                Tudo bem que Eduardo “Zona-Sul” Paes parece um surfista aposentado, um descolado ator de novela fantasiado de “simples” com havaianas nos pés, ou um ex-hippie-paz-e-amor. Mas chegar às vias de fato ultrapassa o credo parecido com o alcaide budista-zen-vamos-salvar-o-planeta. O fato é: qual sujeito comum numa situação igual à do prefeito não quereria dar um soco no estúpido agressor originário? Repita-se: nenhum soco é válido (viva o chatissimamente correto), mas alguns são merecidos.

                Por outro lado, onde há político há mentira. Terá havido mesmo o tal soco? O soco foi no músico mesmo? O delegado ex-futuro-quase encarregado do caso disse que a história toda está muito estranha e mal contada. Quem passou por exame de corpo de delito não foi o músico. Isso mesmo, foi a namorada, que feriu de leve o joelho. Na delegacia o músico não falou nada de soco, apareceu como “testemunha”. Ainda, o músico que parecia ter tanto ódio e problema com o prefeito, quando teve a faca e o queijo na mão desistiu da representação criminal.

                Já o prefeito correu a público para viver uma culpa quase que publicitária em auto-degradação desejada, com pedido de perdão e expiação generalizada à sociedade carioca. Parece solução de divã psicanalítico. Mas se isso faz as pazes com uma imprensa que poderia cozê-lo até esturricá-lo, tudo bem.

                Agressão originária tem seus preços. Se é verdade que o músico tomou dois socos na cara desferidos pelo prefeito, isso deve ter doído um bocado. Além da rinha própria dos machos, de um apanhar do outro, que em criança se vive, mas como adulto deve doer mais. O músico entrou pelo cano e teve a cara amassada. Noutra análise, pode ter feito o seu comercial e ficar para o resto da vida conhecido como “o músico que tomou soco do prefeito”. Pode ter banda que se interesse por essa marca.

               Ninguém deveria ofender, xingar, agredir ninguém. Mas a exasperação e a intolerância parecem ser a tônica nessa sociedade do consumo. Por outro lado, apanhar na cara deve ser algo bem ruim. O músico teve que dormir com essa, se é que dormiu. Jean Menezes de Aguiar.

A jurisprudência defensiva é honesta?

Jean MA

Luz vermelha na entrada

Artigo publicado no Jornal O DIA e no O ANÁPOLIS, semana de 23.5.2013

                Ouve-se muita reclamação de advogados, sobre o sistemático juízo negativo de admissibilidade dos recursos extraordinários. Há até nome para isso: jurisprudência defensiva. É a prática utilizada por tribunais para dificultar recursos judiciais. Parece não haver dúvida que a esmagadora maioria dos recursos para o STF, recurso extraordinário, e para o STJ, recurso especial, não é admitida. Será que a também esmagadora maioria dos advogados não sabe recorrer?

                Na sociedade consumista e da intolerância, todo mundo quer encontrar imperfeições e defeitos nos outros. Mas aqui, a reclamação dos advogados procede. Essa jurisprudência defensiva parece mostrar caninos e causar estragos generalizados a cada dez minutos.

                O falecido Humberto Gomes de Barros, no discurso a presidente do STJ, em 2008, em franqueza desconcertante, ressaltou preocupação com o destino do tribunal. Afirmou que para escapar ao papel de “reles terceira instância” o STJ adotou a “jurisprudência defensiva, consistente na criação de entraves e pretextos para impedir a chegada e o conhecimento dos recursos que lhe são dirigidos”. Site do STJ, 9.6.12.

                “Entraves e pretextos”. Só por aí se percebe que o problema é sério. Essa nova cultura oficial de entraves e pretextos nos recursos vê-se recheada de uma para lá de discutida legitimidade. Isso para dizer o mínimo. A coisa parece estar difundida tanto em cabeças judicantes, como em cabeças assistentes, secretariais etc. Busca-se legalizar a ilegalidade dos tais entraves e pretextos por meio, apenas, do poder oficial.

Em épocas de “o governo pode até declarar guerra desde que os consumidores estejam felizes”, na crítica do sociólogo Zygmunt Bauman (Vida líquida), um verdadeiro o-Estado-pode-tudo, o discurso oficial é pouquíssimo contestado.

Admissibilidade de recursos é matéria de ordem pública, não pode ficar como biruta ao vento da vontade de quem lhe examina e afere. Na visão inversa, de manejo processual de recursos, a sociedade não deveria ficar exposta a um “te peguei” processual no sentido de que se os advogados esquecerem uma vírgula terão os seus recursos judiciais energicamente inadmitidos. Isso não é socialmente saudável, mas também não é nada legal.

                Ninguém esquece que se vive a adoração às ações judiciais. Com o fim da gentileza, da fraternidade, da amizade humilde em que problemas poderiam ser resolvidos fraternalmente e com carinho social, todo mundo parece querer acionar todo mundo na justiça. O Estado, que no momento da Constituição de 1988, chegou a “estimular” essa onda tribunalesca, como um sinal de cidadania avançada, percebeu que entrou pelo cano. Vê-se hoje refém de uma avalanche de ações e recursos. 

                No informativo do escritório Wambier & Arruda Alvim Wambier, IX:17:julho/2012, por exemplo, sobre a jurisprudência defensiva, leem-se expressões como “verdadeiras armadilhas” e “séria dúvida sobre a legalidade e legitimidade dessa prática como meio de atenuação da sobrecarga de trabalho dos tribunais”. Perfeito.

                Apenas dois exemplos grotescos. O STJ não conheceu recursos especiais, ao fundamento de que “as guias” de recolhimento das custas estavam preenchidas sem o número “de origem” do processo (ED em Resp 850.355-RJ), ou porque preenchidas “a caneta” (AI 1.155.821-MG). Parece piada, mas não é.

                Nesta guerra absurda que passou a ser a admissibilidade de recursos, com funcionários fiscais da admissibilidade como inimigos – que tristeza –, todo cuidado é pouco. Nas petições de recursos, então, passa a ser recomendável um tópico inicial, didático e bem formalista, com a demonstração da possível admissibilidade. É o vulgar “esfregar na cara”, no sentido de que o recurso não apresenta defeitos e esdruxularias admissionais. Depois, rezar e torcer para ser sorteado não será pedir muito.      
 

                No recurso extraordinário, por exemplo, além dos requisitos comuns que podem estar “demonstrados” um a um na petição, como cabimento; legitimação; interesse; tempestividade; regularidade formal; inexistência de fato impeditivo ou extintivo; preparo e porte-retorno; prequestionamento (cuidado com essa neurose processual); repercussão geral; ser decisão de última instância, há uma lista de outros argumentos prévios. Tudo isso pode “inibir” o furor inadmissional. Tudo em síntese na 1ª página do recurso.

Ainda, relativamente às súmulas pode conter: não é reexame de prova (279); não é ofensa a direito local (280); a situação está “ventilada” (282); foram atacados “todos” os fundamentos (283); está delineada a “exata compreensão da controvérsia” (284); não se trata de arguição de inconstitucionalidade, ou se se tratar, é “razoável” (285); o plenário do STF não se firmou como a decisão recorrida (286); a matéria vê-se prequestionada (356); o pagamento anexo é “preparo do recurso” e a guia de pagamento está totalmente identificada. Mais um pouco de reza e torcida ajudarão.

Recurso é direito fundamental consagrado na Convenção Americana sobre Direitos Humanos, art. 8^o, h; promulgada no Brasil pelo Decreto 678/92. O problema é que com o remendo inventado conhecido como jurisprudência defensiva, concebida como “entraves e pretextos” visando à inadmissão de recursos, senta-se, há que se admitir, francamente, no colo da ilegalidade. E o Judiciário não pode aceitar esse modo.

Não se trata de um subjetivismo ou apego ao direito das partes, em recorrer, com um “danem-se os tribunais se eles ficarem [mais] entupidos”. A jurisprudência defensiva está sendo utilizada de forma mutiladora. Direitos graves, sensíveis, de pessoas de bem estão sendo solapados por um “te peguei” processual, tudo para se festejar menos um recurso em trâmite.

A mesma sociedade que reclama, muito genericamente, da Justiça, no sentido de achar que o sistema recursal é neurótico, que advogados recorrem indefinidamente, está sendo prejudicada. Os filtros constitucionais, legais ou de súmulas, como repercussão geral, prequestionamento etc., não ofendem ao sistema de recursos. É a regra do jogo. Mas antipatias, implicâncias e pretextos para não se admitir um recurso em que até ilegalidades ou inconstitucionalidades veem-se aparentes, é ofensa à Constituição e à cidadania. Estão sobrando resmungos em fila de supermercado e faltando reclamações institucionais e sérias. Jean Menezes de Aguiar.

Quem tem medo da ironia?

                                                       Jean Menezes de Aguiar

 

Artigo publicado no Jornal O DIA SP, semana de 16.5.2013

                        Três passagens. A primeira, o filósofo Charles Baudelaire, referindo-se a um magistrado francês: “Um homem muito famoso que também era um grande imbecil, coisas que, ao que parece, combinam muito bem entre si.” (O poema do haxixe, p. 25). A segunda do escritor Isaac Asimov: “As únicas coisas capazes de agradar de 25 a 50 milhões de pessoas são aquelas que evitam, cautelosamente, a menor possibilidade de ofensa. Resulta daí uma papa insossa, não porque ela agrade, mas porque não corre o risco de desagradar.” (Antologia, 1, p. 199). A terceira, do pensador Darcy Ribeiro: “A escola brasileira é a escola da mentira: o professor finge que ensina, e o aluno finque que aprende.” (Somos todos culpados, Eric Nepomuceno, p. 125).

                Quem é irônico aí? Quem é exato e preciso? Quem é absurdo? Quem é “desrespeitoso”? Dê as frases a pessoas intelectualmente diversas e terá respostas díspares. Conservadores e autoritários, se não souberem se tratar de pessoas geniais, trarão seus preconceitos e destilarão veneno, dizendo-se “indignados” ou alegando que há aí o tal do “desrespeito”. Numa outra ponta, intelectuais e “descolados” poderão sorrir com uma expressão de quem acaba de provar um quitute maravilhoso, e querer saber mais sobre as citações.

Um dos grandes problemas do discurso, não é como ele é fabricado por seu proprietário, muitas vezes com ótimas intenções e sinceridade. Mas como ele é recebido pelo interlocutor, muitas vezes encharcado de mediocridade e preconceito. Aí não há quem se salve.

                Ironia costuma ser confundida com desrespeito, ofensa ou até agressão. Pessoas “simples” têm direito de confundir qualquer conceito. Mas em época de politicamente correto (“chatissimamente correto”, conforme o filósofo Luiz Felipe Pondé), a ironia que não é jamais um subproduto da burrice, em alguns casos é uma arte fina, se transformou, para chatos em posição de sentido, um perigo, uma ameaça, algo a ser banido das relações.

Na Wikipédia se lê: “A ironia é um instrumento de literatura ou de retórica que consiste em dizer o contrário daquilo que se pensa, deixando entender uma distância intencional entre aquilo que dizemos e aquilo que realmente pensamos. Na Literatura, a ironia é a arte de zombar de alguém ou de alguma coisa, com vista a obter uma reação do leitor, ouvinte ou interlocutor.” O problema já começa com o verbo que se tornou um verdadeiro tabu nesse mundo do bullying mental: “zombar”.

Há pessoas que não aguentam brincadeiras. Ainda que “numa boa”, sem ódios e rancores. Irritam-se ou se admoestam. Veem-se “desrespeitadas”. Estas costumam agir como fiscais públicas da molecagem mental saudável, a ironia. Em uma sociedade cada vez mais formalista e autoritária o patrulhamento da brincadeira ou da ironia se tornou uma neurose.

Ironiza-se um objeto de análise, uma teoria, um conceito, uma sociedade, e não apenas alguém especificamente. Mas mesmo assim, sempre há um chato de plantão para se dizer “ofendido”. É o “bater no peito” e querer puxar para si, de forma ilegítima, um sentimento alheio.

O problema da ironia não está nela em si. Mas na assunção sensível de quem “quer se sentir” ironizado. Ou pior. Fala-se – e prova-se –, como Baudelaire, que alguém é “imbecil”. Pronto, o problema já deixou de ser uma eventual ironia ou mesmo a imbecilidade existente. Mas o “falar”, e mais, condena-se quem “usou” a palavra “imbecil”. O genial Ernest Hemingway já disparava: “Você tem que ser irônico desde a hora em que sai da cama.”

Deve-se saber se a ironia é sobre um “valor” de alguém, por exemplo seu time de futebol, ou se é propriamente sobre o outro, a pessoa em si. Por exemplo, ironizar “o time” de futebol de alguém pode não ser, perfeitamente, ironizar “esse alguém”. Mas todo mundo sabe que ironizar time de futebol “pode”, não dá “problema”. No máximo ouve-se de volta uma brincadeira. Fora os fanáticos, resolveu-se que brincar com o time dos outros “pode”. Já com a fé, religião, algum deus, mito ou crença que a pessoa tenha, a brincadeira parece ser proibida.

Já discuti o tema da ironia sob outras óticas, aqui na Coluna. No meu Blog podem ser vistas as matérias que foram publicadas, “Ofendíveis” e “Falar em tese no Facebook é tabu?”. Mas a vala é sempre a mesma. Há quem “queira” confundir ironia com desrespeito, arrogância e até agressividade. Tudo bem que o confuso confunda tudo. Mas a sociedade brasileira parece caminhar a passos largos para não tolerar mais brincadeiras e ironias, o que é uma pena mental. Depois que a intolerância virou moda, está difícil brincar.

                O problema não para aí. Pessoas são afastadas de rodas e grupos por serem irônicas. É claro que um irônico qualquer diria, entre gargalhadas:  “– bem feito, quem mandou se meter com imbecis?”. Tudo bem, mas há situações em que até um mínimo de jocosidade “agride” a esses que querem se magoar.

                A ironia não é um subproduto da burrice, da baixeza, da vileza ou mesmo da agressão. Somente pessoas medianamente inteligentes, para falar o mínimo, conseguem ser irônicas. Talvez Voltaire, o grande filósofo, tenha sido o irônico por excelência, ante os selvagens de uma França então burrificada que o prendeu por duas vezes e gerou sua fuga do país.

                Do mesmo modo que há diferenças entre piada e comédia; entre bagunça e humor; há diferenças entre ofensa e ironia. A ofensa talvez nem raramente se justifique. A ironia pode ter inúmeras valias, pode ser sutil, conceito tão difícil que alguns filósofos negam existir, pois que se percebido perdeu a sutileza. Pode ser aliada a uma graça verdadeira que descontraia o ambiente. Pode ser totalmente ácida e nevrálgica como algo mereça.

                A ironia entre amigos e pessoas que se sabem de bem jamais deveria ser tachada como algo ruim ou nefasto. Ela é apenas uma ironia e a pessoa irônica tem que aceitar o troco. O problema parece estar em mentes e corações que querem vê-la como algo negativo. Para esses, nem suco de laranja lima resolve. Viva o limão e paz nos corações. Jean Menezes de Aguiar.

Consultoria para quê?

JMA

 

Artigo publicado no Jornal O DIA SP, semana de 9.5.2013

 

 

                Há uma piada interessante. Um rico empresário de férias foi para uma ilha. Lá conheceu um pescador que pescava o que nenhum outro conseguia. Sugeriu ao pescador que abrisse uma empresa. Como ele era muito bom, teria sucesso, iria para a capital e ficaria rico. O pescador perguntou: mudar para quê? O empresário respondeu: olhe para mim, alugo um jatinho e vou de férias para uma ilha deserta. O pescador contestou: mas eu já vivo nessa ilha.

                O que está em jogo aí são apenas “visões de mundo”. Do pescador e do empresário. Há “pescadores” que quiseram se tornar empresários. Há outros que não conseguiram. Há os que nunca nem pensaram na hipótese. Já todo empresário, em regra, almeja um tipo de sucesso: o financeiro. Algumas lógicas que costumam valer para todo empresário, podem não valer para “pescadores”, como também para profissionais liberais, artistas, boêmios, e até trabalhadores em geral.

                Eric Robsbawm, falecido em outubro de 2012, em sua magnífica obra A era dos extremos, mostra que atualmente as empresas não passam muito mais de 30 anos de vida. A lição se aplica a um mundo consumista e globalizado, ávido por não mais sonhar. Um mundo no qual, em muitos casos, os valores de pais passaram a ser bastante diferentes dos valores dos filhos, considerando que os filhos seriam os naturais sucessores empresariais.

                Se o conhecimento empresarial, e mesmo o pessoal, há 50 anos, podia ser testado pela experiência pessoal e pela paciência do erro-acerto, atualmente com o futuro em velocidade máxima, qualquer erro pode representar uma tragédia para a empresa. Num mundo em que o competidor vizinho além dos computadores pode consultar profissionais espetaculares de várias áreas como publicidade, mercado, marketing, análises variadas, estratégia, negociação, prevenções jurídica e financeira etc., agir sozinho, pela própria cabeça, pode ser uma temeridade.

                Não se trata apenas da especialização do conhecimento. O século 20 produziu mais ciência e tecnologia do que em toda a história da humanidade somada. Diversos e novos saberes e conhecimentos se impuseram como ciência ou como padrões seguros, ou a chamada “boa prática”. Saber disso já é uma informação importante. Haverá quem quererá usar todo esse conhecimento para ganhar dinheiro. E haverá quem acredite “ter a sua empresa na palma da mão”. Uma espécie de cartomante dos negócios. Este ser sensitivo da empresa pode estar fadado ao insucesso.

                Os concorrentes podem não ser apenas os empresários que reduzem 1 real no produto. São, em primeiro lugar, a tecnologia bastante invisível e inacessível a quem não é um estudioso da área. No Guia PMBOK, por exemplo, no conceito de “Conhecimento em gerenciamento de projetos” lê-se: “O conhecimento completo em gerenciamento de projetos inclui práticas tradicionais comprovadas amplamente aplicadas e práticas inovadoras que estão surgindo na profissão. O conhecimento inclui materiais publicados e não publicados. Este conhecimento está em constante evolução”.

                Um projeto é “um esforço temporário empreendido para criar um produto, serviço ou resultado exclusivo”, conforme o Guia. Ora, esses conhecimentos novos interessarão tanto a quem quer criar um produto novo, quanto a quem quer um resultado novo sobre um produto já sedimentado no mercado. Exatamente aí é o lugar do consultor, um agente com competências determinadas e notório saber.

                Na Wikipédia lê-se: “Consultoria é a atividade profissional de diagnóstico e formulação de soluções acerca de um assunto ou especialidade. O profissional desta área é chamado de Consultor.” Repare que o consultor é como se fosse um médico, quando diagnostica o problema e, ao mesmo tempo, um solucionador prático dele. Quem pode ser consultor? O economista, o administrador, o engenheiro, o advogado, o profissional de marketing, o publicitário etc. Mas também o músico, o artista, o filósofo, o empresário, o cientista político. Qualquer um em sua área de atuação que se dedique à consultoria.

                Se um restaurante, por exemplo, precisa criar um clima suave e envolvente, poderá buscar num musicista e num decorador soluções atraentes espetaculares. Mas no querido “Restaurante do Seu Gentil”, o dono porá um toca-fitas em cima do freezer para a já vitoriosa feijoada dos sábados e comprará um vistoso pinguim de louça para “a mudança de decoração”, no espaço entreaberto da cortina de plástico com desenhos de flor. Se a pretendida ampliação de vendas for apenas na feijoada, pode dar certo. Mas para o negócio como um todo, estima-se que ouvir um especialista pudesse ser mais prudente. Ou totalmente necessário.

                Um colega professor da FGV, consultor sênior, brincou certa vez que o Brasil havia se tornado uma grande Casas Bahia. Um outro do mesmo nível afirmou que qualquer negócio aberto em São Paulo, por exemplo, precisa de 100% de competência, pelo alto nível da concorrência. Ambas as falas veem-se acertadíssimas. Os impérios empresariais do preço baixo se impuseram. E ao mesmo tempo alguns venceram. Mas algumas conjugações de certos fatores, como preço atrativo, qualidade de produto e competência de gestão costuma ser um grande quebra cabeça. Aí entram consultores especializados em ler mercados; compreender tendências; prever riscos e mudanças; estabelecer metas e padrões para um sucesso seguro da empresa.

                A atividade empresarial moderna não resiste mais às ultrapersonalidades diretivas singulares e alheias a conselhos e outras visões. Vitoriosos empresários já perceberam que não dá para saber tudo, resolver tudo sozinho e planejar várias frentes sem auxílio profissional.

                Modelos negociais e de gestão, altamente técnicos e complexos, foram desenvolvidos para otimizar, rapidificar e mesmo criar sucessos. Um gestor centralizador de antanho que entre num embate com um concorrente moderno assessorado terá bastantes dificuldades.

               O consultor não é um gênio da lâmpada, mas um profissional que porta competências valiosas para o cliente, seja em que área for. A não vinculação à empresa é um ponto positivo: suas análises serão isentas e ao mesmo tempo fiéis à contratação. Daí, consultoria para quê? Para que uma cabeça com notório saber sobre uma ou algumas áreas, traga ideias, questionamentos novos, soluções e novas dinâmicas e visões para a empresa. “Apenas” isso. Jean Menezes de Aguiar.

STF x Congresso: a crise que nunca existiu

 

Foto: JMA

 

 Artigo publicado no Jornal O DIA SP - semana de 3.5.13

                Na última semana viveu entre nós uma crise “publicada”. Trata-se da proposta de emenda constitucional 33, da autoria do deputado pelo Piauí, Nazareno Fonteles. Dizem, um sujeito sincero. Como o STF virou pop e o sonho do “Faustão - essa é a sua vida” é fazer Joaquim Barbosa chorar ao vivo, todos puseram no colo o mesmo lado da questão. Acharam a Pec 33 um insulto, um afronta, um risco à democracia, um desrespeito ao Supremo. Nelson Rodrigues dizia ser burra toda unanimidade. Desconfiar passou a ser dever cívico.

                O que é uma crise? Num esforço conceitual, crise pode ser compreendida como um problema sério, que evolui, relativamente a um fato real e existente, que pode tomar proporções de difíceis consertos ou até soluções impossíveis. Os componentes do conceito estão aí: um problema real e não aparente; tendente a se agravar; com difícil administração de solução ou mesmo impossibilidade; podendo chegar a consequências muito mais graves ainda.

                O Estado brasileiro e suas “autoridades” devem ser os mais pródigos do mundo com a imprensa. Criam escândalos semanais. Na época militar o que era visível era a “impunidade”, um sintoma posterior ao evento danoso. Agora antecipou-se o processo. Com a imprensa livre, vive-se o costume da própria corrupção em-si. A junção desses males sociais destilou um anestésico social ao sonho da tolinha revolução. O máximo que a criatura lobotomizada faz é reclamar na fila do supermercado.

Quando a crise não é real, nós próprios nos incumbimos de dar-lhe aparência. Precisamos dela como uma droga social. E a imprensa, claro, contribui para a “visibilidade” do monstro, verdadeiro ou virtual. Com a Pec 33, parece que foi o que ocorreu.

A Constituição da República cuida do “processo legislativo”, no artigo 59. Este processo é responsável pela elaboração de leis e emendas à Constituição. Qualquer tema social ou jurídico pode ser objeto do processo legislativo. J. J. Gomes Canotilho, o mundialmente famoso constitucionalista português, é um dos grandes estudiosos sobre “matéria constitucional”. O objeto da Pec 33 “era” essencialmente constitucional. Nitidamente próprio de uma discussão congressual sobre extensão e tipologia de independência dos Poderes. A revisão, pela Casa do Povo, com um quórum elevadíssimo, de uma interpretação que no máximo 11 ministros do Supremo concluíssem. A reação foi quase jihadista.

Tudo bem que se viva um Brasil com carência de heróis. Lula já se enrolou com a Polícia Federal. Querem, agora, os 11 do Supremo deuses. Mas o processo legislativo tem blindagem constitucional. Qualquer matéria pode ser discutida “dentro” do Legislativo e, se votada, como se vive num Estado de Direito, há que ser respeitada.  Os juízes cumprem a lei que o Legislativo elabora. A menos que a lei seja tecnicamente inconstitucional, o que é totalmente diferente de ser incômoda, ruim, cerceadora, absurda, esquisita ou não agradar a um grupo ou outro etc., todos devem cumpri-la.

                A Constituição está acima do Estado e dos Poderes. A cada Constituição nova, dá-se um Estado novo. Estado é um ente criado pela Constituição. Isso precisa estar organizado para quem quer pensar o Estado. A Carta regula como é o processo legislativo e ninguém pode querer alterá-lo. Assim, há processos eleitoral, recursal processual e administrativo, tributário, financeiro, legislativo, todos eles previstos na Constituição, explícita ou implicitamente.

                Por outro lado, é possível haver ação de mandado de segurança, com ampla defesa, devido processo legal e sentença regular, relativamente a um processo legislativo por violação regimental de passos e atos processuais legislativos. O problema é que a Pec 33 cuidava, não ilegitimamente, de matéria atinente ao Judiciário e a situação foi política e midiaticamente tensionada. Não utilizaram um processo regular. O apedrejamento e a desmoralização públicos à Pec surtiu o efeito. O paredão foi varrido para recebê-la. E ela já foi para o lixo.

                Nada está imune a um processo judicial regular, mas não foi o que houve com a Pec. Há um precedente de patrulhamento. Tentou-se “regular” a imprensa, há poucos anos, coisa que as Constituições Alemã, Francesa e Italiana conhecem tranquilamente. A reação foi ácida e concertada. Praticamente equiparou-se o pecado de regulação da imprensa no Brasil à morte de Jesus. Foi ridicularizado quem tentou sequer abrir a discussão. O patrulhamento funcionou. Voltou a funcionar agora com a Pec 33.

Mas será que um controle popular como quis a Pec seria todo esse “afronta”? Haveria todo esse “regresso” que adivinhadores do caos anunciam? Há uma linha tênue entre a interpretação técnica da Constituição que, em termos decisórios, cabe ao Supremo e em termos científicos cabe a qualquer jurista, mas em termos não técnicos, sociais e populares pode, perfeitamente, ser dividida com a sociedade. O nome disso? “Democracia”. Ou será que a sociedade tem que ser “substituída” pelos 11 do STF para traçar seus destinos, cultura, hábitos e esperanças? Estigmatizaram o processo legislativo no caso.

Os chefes do Legislativos, políticos profissionais que são, correram para o não enfrentamento. Juraram que a crise, por eles, acabou. Mas sabem que o tema ficou no ar. E o STF pode estar mais em xeque ainda com seu ativismo judicial doméstico. Nem se diga que a tese da “vingança” relativamente à Pec, por causa do Mensalão, seria válida. Balela. A Pec era de 2011, anterior às condenações.

Se essa moda pega, a imprensa vai “ajudar” a dizer o que é matéria constitucional, abrindo crises e proibindo o Legislativo de trabalhar quando achar que algo “não é bom”. A equação é exagerada. Mas tudo foi um exagero. Se já se viveu o porre da democracia, talvez se esteja vivendo o porre da imprensa. Aliem-se coisas detestáveis como o tal do politicamente correto, a intolerância, o consumismo patológico, a ode por se reclamar de tudo e outras ondas sociais brazucas.

Rui Barbosa ensinava que “não existem palavras ociosas na Constituição”. Todo e qualquer termo legal, constitucional, contratual precisa ser interpretado juridicamente. Leigos têm certa dificuldade em “aceitar” isso. Acham que leem literalmente e pronto. No caso da Pec 33, alguns se agarraram à palavra “independência” dos poderes. Mas independência no caso, não é ausência de toque, comportamento estanque radical. Os 3 Poderes praticam funções uns dos outros. Limites e quantidades de outorgas constitucionais, desde que não sejam cláusula pétrea, podem ser revistos. O problema é que tudo está virando lóbi e alguns são bastante poderosos. Jean Menezes de Aguiar

Pais e filhos

 

Artigo publicado no Jornal O DIA SP - semana de 25.abr.13

 

                Filhos não são criados “para os pais”. Ou não deveriam ser. Pais têm que admitir e compreender a existência de choques de ideias. Às vezes desconcertantes e em diversas áreas cruciais. Mas isto não é tão simples assim, ainda que muitos pais digam que “discordâncias” sejam naturais. Da boca para fora é fácil. Vivenciar conflitos ideológicos e de gerações é bem mais complicado.

                Até que ponto os pais “sabem” o que é melhor para o filho? É muito comum pais afirmarem, ou imporem isso, às vezes autoritariamente, apenas porque viveram mais tempo. O “saber mais” sempre escondeu a barganha do poder. De pais para filhos, é comumente utilizado, o jargão, em nome de uma suposta maior maturidade. Em muitos casos e assuntos ela até existe. Mas em outros não. Veem-se, por exemplo, alguns pais vivendo tragédias e tormentos pessoais, em absoluta falta de bom senso e sabedoria para administrar a própria vida.

                Sabe-se que a vida “perfeita” não existe. A maturidade acabada também não. Todo conselho admite questionamento. O fato é que nem todos os pais são geniais; equilibrados; sensíveis; e mesmo verdadeiramente amorosos com os filhos. Assim como também há filhos iguais.

                Em relações difíceis há sempre um tipo de conserto muito válido para ambos os lados que é o infalível amor declarado. Declarar amor vale para qualquer erro ou indelicadeza. Do filho para o pai ou no sentido inverso. Expressamente, cara a cara, além de ser um grandioso presente, é o remédio mais poderoso que existe. Isso não quer dizer que alguém possa “trair” o outro alegando amor.

                Pessoas calhordas traem a confiança do outro, mentindo, dissimulando para depois alegar amor e tentar disfarçar o que praticou. Esta hipótese sequer é considerada aqui. Pessoas ruins há, em qualquer lugar, sejam pais ou filhos.

Há também o farisaísmo das falsas preocupações. Em nome delas, muitas vezes, o que se busca é a manutenção de poder. Pais que invadem a liberdade e a autonomia de filhos, quando suas intenções são desmascaradas, alegam a “sagrada” preocupação de pai ou de mãe. Para alguém minimamente inteligente, não cola. Desrespeito não pode ser chamado de preocupação. Violar direitos não tem nada que ver com preocupação. Relações densas em amor e confiança não precisam violar, são conversadas.

                Liberdades de filhos, no curso de seu amadurecimento, na idade pré-adulta, são invariavelmente tomadas, conquistadas. Isso parece estranho, mas toda liberdade aí deverá ser um direito na vida adulta que se aproxima. Pessoas colecionam direitos, “mesmo” jovens. Isso é bem fundamentado em Rudolf Von Ihering, na obra A luta pelo direito. Ali se aprende que todo direito, na história do mundo, foi e é tomado, nunca cedido gratuitamente, pela “bondade” de algum patrão, pai, gestor ou Estado.

Filhos, mais ou menos ali pelos 16 anos de idade, iniciam ou agudizam um processo de “resistência” lógica, mais fundamentada, aos comandos e desejos dos pais. Quando os pais são inteligentes em buscar o diálogo, conseguem explicar, e convencer, com lúcidos fundamentos e razões, que alguns “nãos” são honestos e necessários. Essa inteligência paterna, em muitos casos, “vence” o adolescente que se torna um admirador dos pais. Percebe, o filho, que deve viver contenções e cuidados normais postos pelos pais. Este diálogo é troca e amor.

                Em relações saudáveis há “nãos” naturais ditos aos filhos. São impostos e manejados durante toda a infância de uma forma ao mesmo tempo firme e inteligente. Nestes casos, no futuro, a previsão é de ausência de problemas. Mas isso não quer dizer o conceito frufru da moda em educação que é o tal do “limite”. Essa palavra passou a ser a grande mentira em razão da falta de autoridade, conceito jamais confundível com autoritarismo. Pais que precisam repetir 5 ou 18 vezes um “não” a um filho para depois ainda concordar dizendo que “é somente esta vez”, devem ter uma relação familiar bem quebradiça. Até no amor.

                O filho que aprende a confiar na inteligência e diálogo com os pais, tê-los como referência ou mesmo ídolos de equilíbrio e sensatez, terá muito mais receptividade em ouvir um “não”. Saberá que este “não” certamente será inteligente e dosimetrado. Em uma relação sadia assim, o choque de ideias ou de gerações será sensivelmente menor e mais harmonioso. Filhos entenderão. Pais também.

                Choque de ideias tem que ver com direitos, imposições e vontades. Na medida em que o jovem avalia que pode fazer certas coisas, considera isso um direito seu. Assim, beber além da conta, voltar tarde da boate, fazer sexo, fumar maconha etc. Famílias que não conversam, não negociam pelo diálogo podem enfrentar alguns desastres ou surpresas. Conversar aí, não é exercer “controle”, mas essencialmente conhecer o filho a fundo. E conhecer passa por não se surpreender com novos valores e comportamentos.

Choque de ideias também pode se ligar a divergências políticas, religiosas, morais e de comportamento em geral. Há formas autoritárias de educação, suavemente disfarçadas. Por exemplo, a que impõe uma religião ou um modelo de voto político ao filho. Essas escolhas são óbvios traços de personalidade de cada um. Jamais deveriam ser fruto de ingerência externa à personalidade. Filósofos famosos ensinam que não há bebê cristão ou bebê muçulmano. Isto é uma invenção familiar oriunda do autoritarismo. Do mesmo jeito que não há bebê petista, direitista ou comunista.

 Pais precisam analisar “quanto” negarão de personalidade ao filho impondo pequenas ou grandes invasões em sua estrutura de ser pessoa plena. Educar não é moldar, adestrar ou calar a criatividade, a crítica, a irresignação e a genialidade de alguém. Também não é querer fazer um filho à imitação dos pais, ainda que naturalmente isso possa ocorrer em certa medida. A família brasileira é essencialmente conservadora e isso jamais pode ser entendido como um elogio. Os preconceitos precisam do conservadorismo como ingrediente primeiro.

Até certa idade são os filhos que precisam entender os pais. Só que o futuro não “pertence” aos pais, mas aos filhos. Aí serão os pais que precisarão entender os filhos. Dá-se essa troca. Um filho psicologicamente forte, bem informado e com padrões morais e éticos firmes parece ser o mínimo para que a vida lhe sorria. Aí pode estar um conceito interessante de educação inteligente e forte. Jean Menezes de Aguiar.