Os 4 tribunais bilionários

A festa da riqueza

 

 

 Artigo publicado no Jornal O DIA SP, semana de 11.abr.2013

                Com o Mensalão o Supremo Tribunal Federal virou pop. Seu ícone atual, Joaquim Barbosa, ganhou status, no colo da mídia, de star. Percebeu que suas frases de efeito – e seu temperamento – serão devastadores nas manchetes de uma imprensa ávida por escândalos. Mas isso é somente a espuma. Há dois buracos mais embaixo. Um o que efetivamente mostra a existência de mutretas intermináveis no país, praticamente diárias. O outro, da sociedade que se mostra enlouquecida em comprar sensacionalismo e “justiça”, ou o que se possa entender por este conceito.

                Com o consumismo a justiça entrou na moda. Berra-se por justiça. Fazem-se passeatas por justiça. Criam-se ongs globais e interplanetárias por justiça. Justiça passou a ser o alimento mais imediato e barato do consumismo quando algo dá errado. E como há uma adoração por “reclamar”, viva a justiça. Passamos a ser uma sociedade da reclamação, como se fôssemos perfeitos e éticos. Marilena Chaui chama esta onda de “ideologia da ética”. Apenas uma ideologia, não há a ética em si. Reclama-se por correção, ainda que mentirosamente.

                Esta semana ouvi no supermercado Pão de Acúcar, esquina das Avenidas Francisco Morato e Jorge João Saad que 300 carrinhos simplesmente sumiram. Isso mesmo. Com a proibição das sacolas plásticas, há tempos, clientes levaram os carrinhos para casa. E não devolveram. Há, nessas mentes a invocação de “uma” justiça. Bem maleável, como ensina Hans Kelsen na obra O problema da justiça. Algo assim: “como não me dão mais sacolas não estou ‘muito’ errado em levar um carrinho, afinal como vou descarregar as compras em casa?” O “afinal” é o fundamento, a razão. Isso aí a 1,5 quilômetro do estádio do SP, em pleno Morumbi, uma região “chique” (...) de São Paulo.

                Provavelmente muitas dessas pessoas “descoladas” e “politicamente corretas” participam de passeatas pela “paz” e se mostram engajáveis em algum movimento cujo nome anteceda a expressão “do bem”. Ciclistas do bem, investidores do bem, empresa do bem etc. Os monstros não são os bichos, somos nós, humanos que matamos, roubamos, estupramos. E babamos discriminação como presidentes de comissões legais, estatais, oficiais aí.

                Joaquim Barbosa esta semana deu mais um presentão para a imprensa. Ou meramente “contou”, coisa que os conchavos proíbem. “Revelou” que houve “conversas sorrateiras” para a criação de 4 tribunais à bagatela de 8 bilhões de reais. Pois é, passou a haver no serviço público uma ode ao Estado, à oficialidade. Assim, que se jorre o dinheiro da sociedade para palácios, monumentos, comemorações, viagens, passeios, representações etc.

No entrevero anunciado, na sala do Supremo, já que se sabia que JB era contrário à criação dos tribunais, foi autorizada a participação da imprensa. Uma primeira indagação: por que um assunto institucional com um embate certo precisaria ser “transparente” à imprensa? Uma resposta é: pela candura de devoção à transparência. Isso beira à ingenuidade. Outra resposta é querer, JB, que o escândalo certo causasse sensação na sociedade para ela “defender” a tese contrária à construção dos tribunais bilionários. Uma última é palanqueal: se é verdade que JB vai ser candidato à presidente da república, quanto mais marola na defesa da sociedade “melhor”. Para ele.

Joaquim não está errado quando afirma que associações de classe não podem falar oficialmente pelo Judiciário, pelo Estado. Isso tem a ver com a natureza jurídica dessas entidades que, jamais são órgãos estatais. E o órgão oficial que, sim, representa o Judiciário, o Conselho Nacional de Justiça, curiosamente não foi ouvido. Tem coisa aí. Não interessa se uma ou outra associação existe há 40 anos, como defendeu um dos presidentes. Antiguidade não outorga natureza jurídica de oficialidade a uma mera associação de classe.

Por outro lado, as falas de JB foram para lá de organizatórias. Chegaram ao autoritarismo quando impuseram um público calaboca no juiz apenas por negar a tese da “conversa sorrateira”. Aí, Barbosa que atira a primeira pedra deve imaginar que a resposta virá, elaborada por pessoas inteligentes e com tempo para orquestrar a contestação. Saldo: todas as associações e a OAB se manifestaram contundentemente contra JB. E por mais que o presidente do Supremo possa ter ficado conhecido como um Batman nas redes sociais, ele é apenas um. E não é, de verdade, o Batman. As respostas expuseram, ou sugeriram, um JB descontrolado, o que pode ser ótimo para uma campanha política, no sentido de “autenticidade”. Mas péssimo para um magistrado em atividade.

                Isso tudo, ainda, não é made in JB. Há retratos sociais nítidos aí. O sociólogo Zygmunt Bauman, na obra Vida líquida, p. 67, mostra que requentamos a sociedade do olho por olho, num modelo de vendetta (vingança). Não se berra por vingança, que é feio, mas por “justiça”, ainda que o ódio possa estar nítido. Se é “justiça”, tribunais bilionários “podem”, afinal farão justiça. O pastor-deputado da comissão de direitos humanos que diz que Deus vingativo matou John Lenon porque Lenon sugeriu os Beatles como religião, terá mais votos. Ele invoca nada menos que uma justiça divina. Maluca, mas invoca.

A sociedade se alimenta disso. O pacatamente ordeiro, o carinhosamente amigável e o belamente gentil são rotulados de bobos. Do mesmo jeito que o que busca racionalidade e lógica é tido como radical. Não se percebe o absurdo que são 8 bilhões de reais num país em que nem todos têm água potável para viver e outra parcela acha “genial” comprar água para beber em vez de um filtro. Isso no país da água. Legalistas dirão que os tribunais foram “aprovados”. Essa é a sua “razão”. Jonathan Glover, citado por Amatya Sen, na obra A ideia de justiça, p. 66, dispara: “onde pode ser encontrado o remédio para o mau uso da razão?”. Razões são “escolhidas”, umas em detrimento de outras. Essa é a grita de JB de que houve uma má escolha.

Ouvi numa cidade do nordeste que ali havia apenas 50 automóveis, e todos “de luxo”. Eram as “autoridades” que circulavam “quando iam” trabalhar. O resto da população andava a pé e de jegue.  Em outros lugares, os prédios são apenas os “palácios” oficiais, todo o resto da população habita casinhas quase de pau a pique. Isto faz lembrar a velhaca teoria econômica do primeiro crescer o bolo para depois dividi-lo. O Brasil já é o país do presente: para alguns. O conceito de “justiça” com 4 tribunais sorvendo 8 bilhões de reais é a razão de crescer o bolo (“justiça”) para depois se dividir (atendimento). Por outra lógica, o povo precisa de atendimento hoje. A fórmula cretina do bolo já mostrou sua mentira histórica.

                Pelo volume de dinheiro envolvido no caso e o hábito oficial brasileiro de superfaturar tudo, e todos os envolvidos sempre se “darem bem” supõe-se que JB não tenha dito bobagem quando usou a palavra “sorrateira”. O futuro dirá. Para desespero da sociedade, parece que “o uísque” estava certo. Viva JB sem gelo. Jean Menezes de Aguiar.

Machismo e sal grosso

Alguns sentimentos apenas existem. O machismo tem dois lados, o masculino e o feminino. No masculino a educação infantil precisa seriamente corrigir os padrões da sociedade e família, autoritárias e machistas estimulando um machismo natural no homem. Se os pais não tiverem essa preocupação, o filho será mais um “comum” por aí, zombando da mulher, quando não agredindo-a, em ausência de respeito.

 

Mas há também um naco de “machismo” feminino que não é necessariamente ruim, nem para a ela nem para ele. E há que se entender isso sem visões fóbicas sobre o conceito de machismo.

 

Aqui, a mulher quererá que o seu companheiro apenas não seja um igual a ela, nem melhor nem pior, isso não está em questão. A mulher costuma gostar de sentir que tem um homem ao seu lado, no sentido de que pode pegar um objeto mais pesado ou pôr-se à sua frente numa discussão de trânsito para defendê-la fisicamente, o rugido do leão, a diferença de gênero.

 

A mulher “querer o homem” já traz embutido este “machismo” (aspas), esta “direção” ao outro gênero, ainda que o conceito possa estar aqui desvirtuado. Feministas de plantão costumam achar que textos feitos por homens sobre a mera discussão do machismo, se não for totalitária e autoritária a favor da mulher, rebaixando o homem como um inferior é proveniente de um autor machista. Mas fodam-se as feministas nisso, no resto podem ser deliciosas (xi, esta frase é machista!).

 

É claro que o termo “machismo” é e deve ser negativo. O que se discute aqui, a rigor, são pitadas de sal grosso, masculinas e femininas que enfeitam e lubrificam a relação, tornando as “penetrações” (...) de ideias (...) muito mais fáceis, fortes, gostosas e amorosas. Que se vivam esses sais grossos conjugados e compartilhados sem nenhum receio de erro ou politicamente incorreto. O grande óleo aí é o amor e a inteligência.

ps. em tempos de gente imbecil solta, este texto jamais pode ser "usado" como sendo uma defesa ortodoxa e conservadora de que relações são somente entre homens e mulheres. Cada um dá o que quer, come o que quer, ama quem quer. Jean Menezes de Aguiar.

Passivo trabalhista

É uma festa

 Artigo publicado no jornal O DIA SP, semana de 4.3.13

                Com o acesso à informação, a “sensação” de conhecimento aumentou muito. Conhecimento é um traço de poder. Todos querem. Muitos acham que basta o Google para conseguir. Mas não é bem assim. Conhecimento é a possibilidade de interpretar um dado, ou mesmo transformá-lo. Para isso, são necessários princípios e regras específicos de cada área. Alguns são bem difíceis. Em setores “populares” como o Direito, isso vira uma maluquice. Todo mundo opina e “acha” um monte de coisa.

                Nas relações de emprego há 3 grupos de patrões. Os corretos, os ingênuos e os malandros. Os corretos pagam os direitos dos empregados normalmente. Os ingênuos não cumprem alguns deveres porque não buscaram informação certa. Tudo bem que o inferno está cheio de bem-intencionados. Por fim há os malandros, os que acham que conseguem driblar a lei, inventar coisas que  Direito ainda não pensou. Aqui está a piada jurídica.

                O Direito é secular, não nasceu anteontem. Gerações inteiras de juristas que vão se sucedendo já pensaram todos os tipos de relações sociais que envolvem direitos trabalhistas. As relações já foram objeto de discussão em algum livro, em algum tribunal. Assim, um patrão imaginar que pode “inventar” algo ou enganar a lei é de um primarismo mental absoluto.

Como se não bastasse, no Direito do Trabalho existe o princípio do “contrato realidade”. Com ele, as relações simuladas ou ilegalmente impostas, todas, caem por terra. Basta, na audiência, o juiz ouvir por 20 segundos o empregado e fazer as perguntas corretas, o que não é difícil. Uma relação de emprego não é o que o empregador “quer” que ela seja, ou “acha” que ela é. Será o que o Direito extrai dela. Por isso as simulações e imposições ilegais nas relações são tão facilmente percebidas nos tribunais.

                Muitos contratam um empregado tentando “disfarçar” a relação de emprego. Modernamente, gurus de autoajuda de empresários, sem o menor conhecimento com o bom e velho Direito do Trabalho, descobriram uma “nova maravilha” na contratação de empregados. Inventaram até um nome cínico para o disfarce: “colaboradores”. Só rindo. Falar “empregado” agora é feio ou politicamente incorreto. Tem que ser colaborador. Exigem do empregado inscrição de “autônomo”, para pagar por RPA – recibo de pagamento de autônomo. Ou pior, a abertura de uma empresa individual, para remunerar mediante nota fiscal.

                A consequência disso num processo judicial é, no mínimo, um passivo trabalhista certo. O passivo trabalhista é o acúmulo dos direitos não corretamente pagos ao empregado. É também o não recolhimento de encargos sociais que tocam ao empregador. Isso pode se tornar extremamente vultoso.

                O bom para o polo fraco da relação, o empregado, é que ele não precisa brigar ou se insurgir contra a situação danosa. Ela se mantém no tempo a seu favor. Ele pode simplesmente ficar quieto, por anos. Depois, salvo algumas exceções, recebe tudo na justiça do trabalho.

Uma relação de emprego para ser caracterizada como tal tem seus requisitos que, basicamente são: trabalho por pessoa física; não-eventualidade; onerosidade; subordinação jurídica; alteridade.

                Esses requisitos permitem o princípio do “contrato realidade”. A relação de emprego é “perceptível” pela existência dos requisitos. Não adianta o empregador “querer” disfarçar ou “supor” que não é bem assim. Se para o Direito a percepção for de relação de emprego e os direitos e deveres não estiverem corretos, dá-se o passivo trabalhista. Uma ação judicial do empregado forçado a se travestir de “prestador de serviço” ou de “empresa” deverá gerar, sem problema, uma sentença de procedência a favor do empregado.

                Em Direito, os polos jurídicos fracos são protegidos. Na relação pública é o cidadão em relação ao Estado. Na rua é o pedestre em relação ao automóvel. No consumo é o consumidor em relação à empresa. Na relação de emprego é o empregado em relação ao patrão. Isso não é invenção brasileira. É lógica jurídica. Por isso o contrato realidade é um fenômeno que vale “mesmo” contra algumas provas que poderiam ser “objetivas” a favor do empregador, como uma declaração ou confissão do empregado.

 

                Qualquer documento ou declaração que o empregado assine para ter seus direitos diminuídos ou afetados, diante do princípio do contrato realidade, simplesmente não vale. 

                Há casos de escolas e hospitais que exigem dos empregados uma declaração assinada por eles de que desejam reduzir carga horária, reduzir salário, não tirar férias etc. Há também quem exija declaração do empregado dizendo-se não empregado, mas mero prestador de serviço. O empregado pode assinar toda esta tralha. O passivo trabalhista estará crescendo em desfavor da empresa. Essa é a regra do jogo.

                Também registros em sindicatos, associações, polícia, ou mesmo falta de regularização de uma ou outra atividade não afastam relações de emprego. A regra geral é: ter alguém trabalhando, fazendo “coisinhas” para quem lhe paga, com habitualidade e remuneração combinadas, gera relação de emprego. 

                A professora Marilena Chaui, na obra Cultura e democracia, p. 353, ensina que o Brasil conservou “as marcas da sociedade colonial escravista”. O escravo não era pessoa, era uma coisa, vendível. A visão da relação de emprego guarda certo vício daí. Veja a empregada doméstica, que a hipocrisia social chama de “secretária”. Somente esta semana passaram a ter direitos trabalhistas plenos. 

                Há tônicas bem conservadoras com a visão da relação de emprego. Peripécias são feitas em contabilidade, contratos, estatutos sociais, contratos de gaveta, tudo para se disfarçar e desconfigurar relações de emprego. Mas o passivo trabalhista é imune a isso tudo. A saída é cuidar com profissionalismo e correção dessas relações. Vida longa e tranquilidade aos bons patrões. Justiça do trabalho aos outros. Jean Menezes de Aguiar.

Pec 99 entidades religiosas

Em homenagem ao Carlos Eduardo B. Nascimento: uma imagem  brazuca séria. Né verdade?

Atenção: fiz este textinho em cima da perna, sem qualquer reflexão profunda. Reservo-me o direito de mudar radicalmente de opinião se alguém menos cru que eu no tema me der argumentos menos piores que os meus.

O querido amigo Carlos Eduardo B. Nascimento, do meu Facebox, pede um comentário sobre a Pec 99, dum deputado de Goiás que inclui entidades religiosas de âmbito nacional entre as previstas na CR, art. 103, que podem propor ação direta de inconstitucionalidade e declaratória de constitucionalidade no STF. Há algumas leituras aí.

O mundo jurídico é indissociável do mundo social. A religião por uma entidade verdadeiramente nacional (não essas denominações corporativas risíveis, interplanetárias, globais, mundiais, internacionais, multimundiais, como se a fé fosse exportável, negociável, uma commodity; daqui a pouco vai ter neguinho vendendo igreja “com” 40 mil fiéis, 300 mil fiéis etc. – ja deve ter, claro), é um fato.

Se um grande número de pessoas se reúne em torno de alguém que acorda um dia e “se” intitula apóstolo, santo, empossado, despachande, procurador, bispo de algum Deus, há o fato social aí de quererem (esses) isso. E se fundam uma associação, sem problema.

Não é isso que “afeta” a sistemática laica do Estado. O uso do fator Deus no preâmbulo da Constituição afeta (qual é a natureza jurídica de Deus aí?); o crucifixo em sala de audiência afeta; o mesmo fator Deus na nota de dinheiro emitida pelo Estado afeta; religiosos cínicos querendo tomar o poder estatal sempre com salários indecentes oficiais (de todos) pelo uso da religião, crença, fé, diabos, exorcismos, como essas tais “bancadas, ou desta ou daquela religião afeta.

Mas um bolsão de gente religiosa que efetivamente funda uma associação em nível nacional pode ter a legitimidade de discutir a validade duma lei. O problema será o instituto jurídico da pertinência temática. Que leis essas entidades (que jamais serão essas igrejas-empresas com nomes de multimundiais etc.) poderão discutir.

O que está em jogo aí seria a legitimidade que um antropólogo, por exemplo, veria. São entidades produzidas pelo tecido social. O caso é saber se são legítimas “para entrar” na CR, art. 103. Esta é outra investigação.

Enquanto a Europa se desreligiosiza: a ciência vem mostrando àquela sociedade que muitas verdades sagradas são pura invencionice e ilogicidades, por métodos objetivos, racionais e lógicos, e eles confiam no “conhecimento”, o Cone Sul se radicaliza, se fundamentaliza, se afunda em dogmas. Mas até esse baixo clero intelectual que é um delírio religioso é legítimo. É isso que querem? Então que tenham isso.

Vejo inúmeras tragédias sociais com a opção do atraso religioso. Mas até ela é “legítima”. E antes que algum “relativista” de plantão diga que “tudo é relativo” (ó, que decoberta!), declino meus parâmetros aí, para termos como "delírio, método objetivo, racionalidade, e atraso": Richard Dawkins, Carl Sagan, Nietzsche, Asimov e tantos outros. Está tudo nos livros deles.
O "primeiro" rombo visível na laicidade estatal é esse sujeito que odeia negros e gays (agora diz que ama né?) presidir a Comissão de DH na câmara. Patético. Mas a câmara dos deputados também né? Quem valida aquilo? Amor e beijo em todos. JMA.

Piada com direitos humanos

 

 

 Artigo publicado no jornal O DIA SP, semana de 27.3.2013

                 Assiste-se à estapafúrdia escolha de um desejosamente fundamentalista, sabidamente contrário aos direitos humanos para presidir o tema. Pelo menos na “Casa do Povo”, a câmara dos deputados. O problema não é mais a criatura, mas o seu criador. Quem o alugou como tampão de última hora. 

                O deputado que aceitou o oba-oba politiqueiro da presidência da Comissão praticamente não tem culpa. É um subproduto de um sistema diabólico de conchavos, domínios e feudos partidários que acaba parindo escolhas absurdas assim. Não tem o religioso profissional qualquer poder político de influir em uma escolha tão nevrálgica e representativa. “Ninguém” nunca tinha ouvido falar nesse deputado até seus desastres orais em xingar e justificar ódios e racismos. Agora, em ser usado nessa presidência da Comissão que até o presidente da câmara já não quer mais. 

                Em uma análise mais fria, o sujeito poderia ser digno de pena, em relação à trituração política e pessoal que lhe impôs uma câmara ligada ao qualquer-um-serve-para-qualquer-coisa aqui. Exatamente como se deu com a escolha para esse cargo. Ele estava quieto em sua igreja do interior, rezando, fazendo milagres, curas e exorcismos na madrugada. Talvez tentando ser um Edir Macedo, o sonho de todos. 

                Aí a Câmara o atira aos leões da crítica social, da intelectualidade e da cultura, da mídia, da imprensa e da modernidade. É claro que o temente não tem como se defender dessa turma mentalmente “descolada”, artistas, comediantes, acadêmicos, pensadores, ativistas etc. Um grande saco de gatos agindo como carrascos sociais das escolhas estapafúrdias. 

                O problema é: como a câmara dos deputados não pensou nisso antes? Como se expôs, mais uma vez, à execração pública desse modo? Por que a câmara se especializou em atrair tantas críticas e desconfianças? Já não bastam os 50 salários por ano? Algum corretinho de plantão berrará: não são 50, são somente 15. É a mesma coisa. Fora o que não tem nome de salário. 

                Está faltando à câmara uma inteligência para mediar seus atos, suas ações e evitar essas colisões frontais com a sociedade. Alguém para dizer: não faça isso, isso exporá toda a classe política. Por outro lado, esse sonho é impossível. Ali ninguém se controla, ninguém manda em ninguém. Todo mundo é excelência e há inúmeras fogueiras de vaidade política acesas. 

                Um outro problema é que isso tudo é patrocinado pela sociedade. A mesma sociedade que precisa de atendimentos urgentes em Direitos Humanos. Mas, no caso brasileiro, admitindo-se a redução doméstica apenas por ilustração, o que são os tais Direitos Humanos? 

                Historicamente o Brasil vive um momento ligado a determinadas pautas e discussões críticas. Ciclistas nas ruas; relações homoafetivas; mudanças de sexo; liberdade da maconha; problema social do crack, todos os CRMs do país e mesmo o Conselho Federal de Medicina reconhecendo a validade do aborto e outras questões.  

                Se alguém, por exemplo, afirma que lugar de ciclista é em parque de diversões aos domingos está, apenas, na contramão da história atual. Nada mais que isso. Um ser pensante assim não pode representar a minoria, os ciclistas. Do mesmo jeito que se alguém declara que uma relação homoafetiva justifica o ódio e as agressões perpetradas contra os gays, como o atual presidente da Comissão de direitos humanos declarou, não tem a mínima condição e equilíbrio para ocupar o cargo.  

                Direitos Humanos continuam a ser uma hemorragia cultural no Brasil. Muita gente boa não consegue entender o que são (conceito) os Direitos Humanos. Figuras ilustres já propuseram, por exemplo, que a anistia fosse “bilateral”, como se tudo fosse “igual”. 

                Nem tudo é “comparável”, nem tudo é “a mesma coisa”. O assassinato cometido pelos nazistas na Segunda Guerra foi um assassinato “pior” que outros assassinatos. Há, sim, gradação nos crimes. Direitos Humanos são uma qualificação atribuída a um crime ou agressão praticados pelo Estado, pelo polo forte das relações em que há um desamparado, um hipossuficiente, uma minoria. Quem entende e defende que as minorias devem apanhar na rua porque provocam ódio com seu próprio jeito de ser não pode ocupar um cargo público de defesa de minorias. 

                O bandido mata e é uma tragédia. Mas isso se chama criminalidade. Já o Estado não pode matar ou agredir. A menos que o Estado se insira no conceito de uma entidade criminosa, o que é absurdo. Assim, seus responsáveis, ou “autoridades” como gostam de pensar, não podem agredir, discriminar, aceitar preconceitos em nome de um ou outro livro que acreditem ser sagrado. O Estado recebe dinheiro da sociedade não para matar ou violar, discriminar ou difundir preconceitos. Igrejas ou “denominações”, atividades privadas que são, financiadas por quem as aceita e quer, “podem” ter seus preconceitos contra minorias. Mas nunca o Estado. 

                A Comissão de Direitos Humanos da câmara dos deputados vai perder toda a “possibilidade” de pujança, força e representação. Seu presidente está condenado até por entidades religiosas e instituições globais como a Anistia Internacional. O retrocesso não é apenas “implicância”, é fato. Esta Comissão é para andar para frente, não para ser defendida de acusação de que está andando para trás.

 

                  O excesso de politicagem e conchavo que permeia a política brasileira, e muita gente acha isso “saudável”, ou “normal”, acaba gerando este cenário: uma câmara dos deputados e mesmo a classe política, salvo raríssimas exceções, totalmente desrespeitadas por deméritos próprios. Tudo bem que “somos” a câmara, esses monstros são nossos, nos pertencem, saem das nossas entranhas. Mas estamos horrorizados com a qualidade de veneno que produzem. Por favor, reduzam a picaretagem. Jean Menezes de Aguiar.

 

As duas visões

 

 

 

1

Duas são, para mim, as mais importantes teorizações filosóficas existentes, na atualidade. A primeira está em O discurso filosófico da modernidade, de Jürgen Habermas, no capítulo O conteúdo normativo da modernidade, p. 467 e seguintes. A segunda em Cultura e democracia – o discurso competente e outras falas, de Marilena Chaui, no capítulo Ética, violência e política, p. 340 e seguintes.

Habermas finalmente relativiza a “relativização” que se instaurou um tanto quanto ditatorialmente com um certo “metadiscurso” filosófico acerca da modernidade e o que lhe diga respeito. Questiona, utilizando como paradigmas, expressamente, a dialética negativa, a genealogia e a desconstrução. Inclua-se aí um de seus professores diretos, Adorno. 

Reclama que esse novo discurso nem é ciência, nem filosofia. Nem é moral, nem é literatura ou arte, nem um novo padrão jurídico. Assimétricos a seus próis, exigem autoritariamente uma compreensão acrítica, patrulhando o que discrepe da pura e simples aceitação. Não se refere expressamente, nem o precisaria, mas um modelo esgarçado, talvez o grande marco, pode ser Sokal e Bricmont, em Imposturas intelectuais.

Fala em “simbiose de incompatibilidades”, perda de segurança nos “critérios institucionalizados do falibilismo” e o jogo sujo de que se permitem recorrer a um argumento apelativo final: “que o oponente entendeu mal o sentido do jogo de linguagem no seu todo, que em seu modo de responder cometeu um erro categorial”.

O cipoal de ideias, ismos, teorias, e visões de mundo outras, que já dura pouco mais de um século – por todos e o mais antigo referido, a Genealogia –, mutilou a cabeça de muita gente que se sentiu na “obrigação” de acompanhar pautas disformes de interpretação do mundo e da sociedade, aceitando a desconexidade auto-culpativa por não poder entendê-la razoavelmente a não ser com uma boa dose de LSD filosófico. Habermas é música aos ouvidos nesse segmento e nós, simples mortais que tanto nos maravilhamos com um Michel Serres diurno, em Entrevistas do Le Monde, e nos punimos tanto pela insuficiência intelectual com um Michel Serres noturno, em Os cinco sentidos – filosofia dos corpos misturados, só podemos comemorar.

 

2

A segunda grande lição está em Marilena Chaui. A pensadora desenha o farisaísmo do discurso piegas, do discurso violento, do discurso patrulhador e, por que não, da simbiose de todos eles, do discurso canalha quando se veem invocações de “ética” e de “retorno à ética”, num sabor totalmente neoliberal e protegido por uma violência tácita, clivando a própria ética para admiti-la segmentarizadamente em porções exclusivistas – ética política, ética familiar, ética profissional –, sem o liame da universalidade, podendo-se supor inclusive, a partir daí, a não-ética no segmento não previamente nominado ou “escolhido”. Esta alienação não é totalmente imperceptível, mas é cômoda, a partir de uma sociedade também fragmentada.

A podridão da ideologia ética exigirá a violência para poder se firmar como linimento. Aqui Chaui invoca Alain Badiou (Sur le mal), no sentido de que enquanto a ética encarnará o bem, a ideologia da ética será a imagem do mal que precisará da imagem do mal para ser o não-mal. Aí surgem o piegas, o passivo reativo totalmente falso próprio das religiões manejantes do Diabo e outras estapafurdices e boçalidades, o que hasteia a bandeira da compaixão e da indignação para, por culpa invocada, teatralizar sua benemerência portátil e ética a preço de liquidação.

De novo, é sempre reconfortante encontrar e reler temáticas insuspeitas e superiores como essas apresentadas por Habermas e Chaui. Jean Menezes de Aguiar.

 

JB cowboy

Artigo publicado no jornal O DIA SP, semana de 20.3.13

Joaquim Barbosa, presidente do Supremo quer ser julgado por suas declarações fortíssimas. Gestores públicos em cargos ímpares, como o de JB, costumam primar por falas políticas. Fazem declarações mil vezes mais suaves. Em muitas vezes mentirosas. Mas como a mentira passou a ser a regra em declarações públicas de “autoridades” e a sociedade brasileira desenvolveu um anestésico contínuo em relação a ela, tudo se organizou. Praticamente todo o setor público de primeiro escalão mente com salários falsos; mordomias; casas, meninas e meninos de prazer; projetos e obras elaborados em mutretas financeiras e todo tipo de festa com o dinheiro público. Contam com a inesgotável paciência e falta de reação da sociedade brasileira.

Fica a imprensa feito louca, berrando sozinha, mais algumas ongs e tentando sacodir uma sociedade sonolenta. Tudo sem grandes eficácias. Pela sociedade, só se vê algum movimento quando um interesse próprio ou corporativo é afetado. Assim, 130 ciclistas se reúnem para reclamar a morte de um deles na Av. Paulista. 250 motoboys param a cidade de São Paulo para continuar impunes à fiscalização. E continuam. Mas Joaquim Barbosa é diferente.

Parece que as “taras antropológicas” que o perseguem, conforme ele confessou, vivem fazendo sua baiana rodar. Constantemente. Daí, cessam os eufemismos. Vêm as bravatas. Mas o que seria a sociedade sem um ícone assim? JB presta um grande serviço. Não interessa se está ou não em palanque eleitoral para ser o primeiro presidente da República negro dessa brazuca desvairada. Como todos estão acostumados a presidentes do Supremo Tribunal Federal híbridos em termos de declarações, compostos, polidos, políticos no sentido de contidos, um JB destrambelhado – para muitos é assim –  é o que de melhor pode haver para essa sociedade adormecida.

                O curioso é que quem passou a pisar em ovos, para não dar o verdadeiro tom de toda a potência das falas de JB foi exatamente a imprensa, sempre ávida atrás de um rentável escândalo. Parece que ela vem reagindo assim: espera aí, isso é muito forte, deixa eu suavizar um pouco. O fato é que JB, esteja ou não “jogando para a plateia”, começou a contrariar a lição de Voltaire, quando ensinava que “o segredo de aborrecer é falar tudo”. JB é um radical e isso é sua virtude. Chega de fingidos e engomadinhos, a praticamente totalidade.

                Outra leitura que poderia haver é a da “compensação”. Como JB talvez ganhasse a antipatia de uma larga fatia da imprensa, quando mandou o jornalista do Estadão chafurdar no lixo – que descontrole admirável –, chamando-o de palhaço – que grosseria brasileira interessante –, teria resolvido presentear a imprensa. Dar uma temporada de escândalo com as falas e críticas últimas. É um bom presente. Mas pouco importa. JB está “causando”. E isto não é ruim para a democracia que precisa de transparência.

Na última terça-feira (19) o ministro falou de relações oficiais para lá de espúrias. Afirmou que "o conluio entre juízes e advogados é o que há de mais pernicioso" e que há muitos magistrados "para colocar para fora". A falação ocorreu durante reunião do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), presidida por Joaquim Barbosa. No episódio, foi aposentado um juiz do Piauí acusado de relação indevida com advogados. Além de ter liberado 1 milhão para um morto, o excelência lá também recebia caronas. Caronas?

Não parou aí. Jb também afirmou:  "sabemos que há decisões graciosas, condescendentes e fora das regras". Foi retrucado pelo desembargador Tourinho Neto na sessão do CNJ, dizendo que JB estava “endeusado”, mas os juízes se veem acovardados. Acovardados? Tadinhos. Ainda, Tourinho lembrou o episódio do ministro Dias Toffoli: "Tem juiz que viaja para o exterior com festa na Itália paga por advogado e ai não acontece nada". Mas aí Barbosa não retrucou. E Tourinho prosseguiu: "Se for para colocar juiz analfabeto para fora, tem que botar muita gente, inclusive juiz de tribunais superiores". Admitamos: a democracia não é um tesão?

Chama a atenção o presidente de um dos Poderes com declarações e diálogos tão fortes e incisivos. É claro que entidades como associação de juízes e OAB se manifestam, mas o fazem formalmente. No máximo dizem que “não é bem assim” e que “não se pode generalizar”. Essas falas educadas têm o condão de não deixar um vazio. Veem-se corretas. Mas a crítica continua ardendo, exatamente por ser inusual, fora do padrão do “bom gosto”, como reclama a grande pensadora Adriana Calcanhoto, na música “Senhas”.

No mérito e de sabido, relações espúrias entre juízes e advogados pertencem à categoria do mau profissional. Isso existe em todo lugar, em toda profissão, em todo cargo público. Uma vitória processual obtida pela compra de um juiz é um jogo vil, desrespeitável. As falas de Barbosa poderiam “influenciar” mais as corregedorias. Sonhar também é bom. O que é novo na engrenagem é que nunca se falou abertamente assim. Os espíritos de corpos costumam ser vingativos e devastadores. No caso dos magistrados ainda há outra confusão mental: há quem ache que eles não erram. Agora, como se trata do presidente do Supremo, uma reflexão maior pode existir. Ou não haver nada, claro.

Joaquim Barbosa está entre o céu e o inferno. Precisa aprender a viver mais no lado do céu, talvez. Quando chama o jornalista de palhaço está no inferno e sua vida pode se transformar num caos. Se for verdade que ele é “namorado de uma advogada”, como foi noticiado, suas falas ganham “espanto”. Mas quando ele fala das entranhas do Judiciário, em nítida transparência, ele vai para o céu. Falar o que se sabe e deve, mas ninguém fala é ponto positivo.

A sociedade precisará desse Batman, como ficou apelidado nas redes sociais, avocando uma autoridade moral para deitar falação da boa. Sua máscara de carnaval popularizada na festa deste ano não foi em tom de crítica, mas de aprovação. Há muitos vespeiros para serem tocados. Vamos ver quais o ministro vai escolher para mexer. Vem turbulência por aí. Vida longa a JB. Sem gelo, cowboy, por favor. Jean Menezes de Aguiar