Sociedade e Estado na Constituição da República de 1988 – uma antiga dívida

[Constituição de 1988. Democracia. Sociedade. Princípios constitucionais. Dívida do Estado.]

O grande jurista Fábio  Konder  Comparato, no livro Muda Brasil - uma Constituição para o desenvolvimento democrático, 1986, ensina que a Constituição constitui “o desenho do que a sociedade deve ser – e não o retrato da sociedade tal qual existe, em determinado momento histórico” afirmando ainda que “é imprescindível que esse ideal apareça, claramente, aos olhos de todos. O que se pretende com uma nova Constituição? Quais as mudanças desejadas, em relação à situação vigente, e por que razão?”. Passados mais de 20 anos da Constituição, não há um único estudioso em direito constitucional no país que pudesse “entender” que a Constituição da República de 1988 não quisesse uma sociedade efetivamente democrática, um Estado honesto que garantisse o bem de todos. O desenho constitucional foi feito, conforme ensina Comparato. A sociedade conseguiu, em curto espaço de tempo extirpar os ranços ditatoriais, assim não exibe mais qualquer saudade ou resto mental ou psicossocial de ditadura. Parece não haver dúvidas de que saudosos de um regime ditatorial foram definitivamente calados e devidamente desmoralizados com o sabor delicioso da democracia, um sentido de viver em sociedade em que todos podem falar, reclamar e exigir, sem medos de serem presos ou desaparecer.

Já pelo lado do Estado, o desenho constitucional elaborado pela Carta de 1988 não conseguiu moralizar a estrutura de “uso” de cargos públicos, principalmente os de cargos de direção. O antropólogo Roberto da Matta diz que a corrupção é do tempo do Império e a vocação do Estado brasileiro sempre foi para esses desvios. A violência do Estado, marca indelével de uma ditadura, foi habilmente substituída por formas velhacas ou mesmo hipertecnologizadas de corrupção e apropriação do dinheiro público, além do uso da máquina para si própria – os ocupantes de cargos-. Na ditadura se roubou muito, todos sabem – algumas pontes Rio-Niteroi foram embolsadas com a que se vê erguida na Baia da Guanabara -,  mas parece que, com o volume surrupiado atualmente, há uma diferença totalmente nítida entre a corrupção de outrora e a atual. Sociologicamente, o Brasil abriu mão de ter um Estado violento para ter um Estado essencialmente desonesto e não preocupado com os princípios constitucionais. Aqui um grande problema, o não atendimento a princípios constitucionais. De todos esses princípios (Valor social do trabalho; Valor social da livre iniciativa; Livre concorrência; Repressão às infrações contra a ordem econômica; Construção duma sociedade justa, livre e solidária; Garantia do desenvolvimento nacional; Erradicação da pobreza e da marginalização; Redução das desigualdades sociais e regionais; Liberdade de associação profissional ou sindical; Garantia do direito de greve; Ditames da justiça social; Soberania nacional; Propriedade e sua função social; Poder de polícia; Defesa do consumidor; Defesa do meio ambiente; Busca do pleno emprego; Tratamento favorecido para empresas de pequeno porte; Integração do mercado interno ao patrimônio nacional), há um que deixei para citar em especial, é o mais importante: o princípio da Dignidade da Pessoa Humana. E sê-lo-á, além de porque atendente a um moderno constitucionalismo, porque há nele uma imediatidade por dívida do Estado para com o cidadão. Este ponto é muito grave.

A Constituição da República de 1988 sabia da dívida de décadas (ou séculos) para com a sociedade brasileira e veio no sentido efetivo de pagá-la. Repare-se que Sarney e Collor dispararam que o país ficaria ingovernável, e Ulisses Guimarães saudou o Constituição como uma vitória do povo, a Constituição Cidadã. Mas nesse meio de caminho havia como trava, blindagem ou contenção à perfectibilização das garantias e princípios constitucionais, principalmente o da dignidade da pessoa humana, as aves de rapina do Poder Público brasileiro, perdoe-me fauna, constituídas exatamente pelos gestores públicos, de todos os lugares e níveis. Privilégios, regalias e ganhos adicionais, além do sistema corrupcional precisavam ser mantidos, e foram. Assim, deu-se uma larga disjunção entre o previsto, desenhado ou posto em prática, em termos formais pela Constituição escrita, e, noutra ponta, uma prática experimentada e vivida pela sociedade, em que a cada mês de 2011 um ministro de Estado – com toda uma estrutura obviamente comprometida – é posto em xeque por problema viciosamente de corrupção. Cessam a truculência, a violência e a ameaça como formas de opressão. Entram a delicadeza e a gentileza no discurso, recheadas de frases politicamente corretas para encobrir canetadas desviantes sobre o dinheiro da sociedade.

Miguel Reale, no livro A ordem econômica na Constituição de 1988 ensina que “Praticam, pois, um grande erro aqueles que não contribuem com uma interpretação objetiva e serena do texto constitucional, assumindo atitude hostil ou depreciativa perante o Estatuto de 1988.” Assim, cabe na Constituição uma interpretação jurídica perfeita e objetiva, correta e corretiva para as mazelas da corrupção, não se precisando falar em nova Constituição para se “melhorar” o baixo nível do Poder Público com sua endêmica apropriação do dinheiro público. Isso seria uma esdruxularia política, um neogolpe de Estado. Como ensina Eros Grau, "não se deve interpretar a Constituição em tiras", não havendo ali contradições e burrices como alguns sensacionalistas gostam de “descobrir”. Não faltam leis no Brasil, mas uma sociedade que saiba cobrar sua própria dívida histórica. Se a sociedade livrou-se de mentalidade ditatorial a curto prazo, não aprendeu, todavia, neste mesmo prazo, a exigir os direitos. E exigir direitos não é essa fumaça consumerista de Juizados Especiais em que "se dá" ao cidadão "consumidor" (veja isso!) o direito de reclamar seus sagrados "minutos" contra a empresa de telefonia nos tais Juizados e ele, por isso, se vê como cidadão.Exigir direitos aqui é a estruturação de um Estado condizente com a principiologia constitucional, prima facie a de respeitar efetivamente a dignidade da pessoa humana no sentido de uma vida segura e digna, distribuindo corretamente o dinheiro que pertence ao povo, arrecadado nessa absurda ciranda tributária brasileira.

A Constituição de 1988 deu amplas armas à sociedade para cobrança dessa dívida e, a cada semana (agora semana) um novo escândalo é detonado em um dos ministérios ou com um gestor público. Quando escrevo este artigo, o prefeito de São Paulo se vê com seus bens indisponíveis, sob alegação de fraude em concorrência de empresa de trânsito envolvendo cifra de bilhão de reais. Essa promiscuidade não cessa e faz aumentar a dívida do Estado para com a sociedade enquanto ocupantes com esses vezos mantiverem seus postos, cargos, poderes para nomear etc. A principiologia constitucional indicada acima visa toda ela à proteção da sociedade democrática e livre, e do cidadão. A velhice continua desamparada por um Estado agora pós-moderno que só se preocupa com uma juventude vitoriosa e níveis internacionais de competição, como se o bem público fosse um núcleo pertencente ao chamado mundo corporativo e que tivesse que dar lucro ao Estado, um lucro que não retorna à sociedade. A Constituição não quis um Estado pós-moderno como se compuseram as empresas e o mundo corporativo. Certos historicismos e tradicionalismos não são imprestáveis – nem toda tradição é filosoficamente risível –. Não há qualquer ode à estatalização socializante, mas o bem público continua sendo do povo. Muito mais que mera retórica, essa pertença e visão devem fazer com o que a sociedade exija sua dívida, e o Estado não ache ruim, não se insurja e não proíba a cobrança, uma que diz respeito à dignidade da pessoa humana com moradia, saúde, descanso, segurança e padrões condizentes para com o que a Constituição desenhou para todos. Jean Menezes de Aguiar.

Faltas na formação jurídica.

[Direito. Formação. Conhecimento. 3 Faltas.]

                Há coisas que faltam na formação jurídica, muitos dizem. O Exame da OAB sendo uma enorme barreira à profissão e as reprovações maciças em concursos públicos mostram uma ponta de iceberg. Mas aí, mede-se somente uma formação técnica do direito. São pelas conversas informais e descompromissadas com profissionais que se podem aferir outras carências. Estas, muitas vezes, expõem uma total falta de intelectualidade (tudo bem, é pedir muito), ou falta de modernidade com leituras e valores sociais. Sobram visões autoritárias, legalistas, tradicionalistas e personalistas. Assim, três problemas podem ser apontados na formação.

O primeiro vem de fora, são conhecimentos científicos necessários, que o direito evita. O biólogo mundialmente conhecido Frans de Waal, no último livro A era da empatia, dispara que “os estudantes de direito, economia e política carecem dos instrumentos para examinar a sociedade humana com alguma objetividade.” Não está errado. Não se pode, sob o manto fechado das ciências humanas, desconhecer fatos biológicos, antropológicos e outros do homem, como reações, empatias, espontaneidades, conflitos, atrações etc. Há estudos de comportamento na ciência que poderiam ser utilizados no direito. O saldo do desconhecimento são análises particularistas, reducionistas e com insuficiências para uma leitura complexa e juntiva.

Talvez tenha sido Edgar Morin na década de 1970, com a famosa e difícil obra O método, originariamente em 4 volumes, quem inaugurou, pela interdisciplinariedade, a necessidade do conhecimento juntivo. Depois, com as obras Introdução ao pensamento complexo e Religação dos saberes, cujos títulos já demonstram a que vêm, sedimentou como o conhecimento deve ser complexo e plural, sua marca inconfundível.  Assim, é pela pluralidade que se verá a pobreza do conhecimento especializado ou unicista.

O segundo problema está no plano metodológico. Alguns profissionais não têm a menor resistência a uma conversa permeada pela metodologia, veem-se cansados. Partem para a “agressão” com subjetivismos como “a minha tese”, “ao meu sentir”, “a meu ver”, “eu penso que” e outros ícones da “achologia” ou “achismo” epistemologicamente frouxos. É a praga da “opinião”, que o filósofo Gaston Bachelar diz que precisa ser “destruída”. Até alunos de mestrado e doutorado em direito acham lindo dizer que odeiam metodologia científica. É inacreditável. Como pensam cientificamente? A porta de entrada da ciência é a metodologia. Daí percebe-se que os bate-papos serão autoritários.

Como terceiro problema há as lacunas internas, uma falta de estudo do próprio direito. Eduardo José da Fonseca Costa, juiz federal, em sua ótima obra O direito vivo das liminares, 2011, analisando a dogmática jurídica, divide-a em 3 modelos: analítico, hermenêutico e pragmático, e faz uma afirmação séria. Diz haver “uma sobrevalorização das construções analíticas, por um relativo desinteresse pela hermenêutica e por um total desprezo pelas pesquisas pragmáticas.” Um direito manejado assim será um direito “rápido”, utilitarista, mas essencialmente defeituoso.

                A partir daí, abrem-se alguns questionamentos. Advogados, juízes, promotores e outros do direito precisarão apenas e tão-somente de uma formação mínima para atender a questões sociais que não demandam invocações científicas? Esta é uma visão; mas bastante apequenada. Num outro extremo, talvez intelectuais como Morin pedissem uma formação jurídica receptiva a outros saberes. O caso é que como o Brasil buscou nas últimas décadas apenas “quantidade” de alunos em universidade, ao preço de qualquer qualidade, a formação virou lixo (não só no direito!). A OAB, por exemplo, só recomenda 7% dos cursos de direito no país. É caótica a situação.

                Some-se a isso, a invenção do “Ctrl” no computador, o famoso copiar & colar. Está-se na era da notícia, da informação, da fofoca e da “Caras”; não do conhecimento. Isso tem feito rombos na ética. Antigamente copiar trabalhos dos outros era uma “coisa feia”. Hoje, parece que virou regra. Ou “chique”?

                Sobram nas conversas informais com profissionais do direito o tônus da vaidade e da arrogância. A humildade dos estudiosos, a complacência dos gentis, a eterna dúvida dos pesquisadores parece não caber na formação jurídica em tempos de Google onde todo mundo “sabe tudo”.  Outrossim, o chamado mundo corporativo acha lindo difundir competição e não gentileza. O saldo desses dois fatores, arrogância + competição vem compondo um profissional com Gumex no conhecimento, brilhantina no comportamento, e gel na criatividade. Os moços de terno preto e as moças com bolsas de marca.

                Os livros de Negociação ensinam 2 focos: o foco no problema e o foco na barganha posicional. Quando se discute o problema, esquecem-se posicionamentos, e as soluções são melhores. Quando se estabelecem barganhas presta-se atenção aos negociadores e aparecem conceitos de vencedor e derrotado, ou seja, não se negocia de modo saudável. No direito a impressão é que só há barganhas posicionais, tamanha a preocupação com “pontos de vista” e a vaidade da paternidade do argumento, não sua construção lógica.

                Talvez isso explique a imensa diferença que há entre o discurso nos livros e o que se vê pessoalmente em conversas informais. Os livros tendem a ser científicos, já as conversas tendem a ser vaidosas. Por causa desta diferença, quase que é recomendável, em caso de dúvidas, não se perguntar a humanos no direito, mas à meia dúzia de livros. A diferença nas “respostas” é imensa. Parece que humanos, no direito, não sabem falar “eu não sei”.

                Mario Losano já distinguia o estudioso do profissional, mas a sociedade gosta da “segurança” (leia-se, vaidade ou autoridade) do profissional. Isso mesmo, uma parcela grande da sociedade “compra” histórias de sucesso, mesmo que estapafúrdias e falsas. O consumismo tem pressas. Não se trata de idealizar um profissional estudioso. O Brasil não plantou essa semente, ainda que esses haja naturalmente por aí. Mas são raros. Jean Menezes de Aguiar.

A neotruculência estatal é ordeira.

O Estado mudou muito apenas nos últimos 20 ou 30 anos. Inúmeras técnicas policiais, de segurança, vigilância, contenção de massas, transmissão de informação, novos veículos para enfrentamento, redes internas de dados, tribunais internacionais, protocolos multilaterais de informações e trocas internacionais de necessidades. Muito disso parece ser imperceptível para a grande massa. Todos os movimentos e passeatas públicos feitos nas ruas que necessitaram da intervenção policial para algum tipo de contenção saíram perdendo. Não há mais como o povo “unido” numa manifestação vencer os técnicos e blindados aparatos de contenção policiais do Estado. Os idiotas estudantes da USP que o digam.

Também ruiu a ideia primária que gente primária tinha de que bandidos no morro tinham mais armamento que a polícia. Essa estultice que foi repetida até por jornalistas inocentes que não conseguem dimensionar coisas, vigeu como credo para muita gente incauta. Quando um governador do Rio de Janeiro resolveu subir morros, invadir, tomar, prender e enxotar vagabundos, as cenas que foram vistas mostram um bando famélico de bandidos brasileiros meia-boca, muitos às voltas com suas pobres sandálias havaianas correndo desesperados para fugir do morro do Alemão. Simplesmente patético. O mesmo na Rocinha.

Assim, o Estado se ultraequipou em todas as áreas, na da Fazenda, do Judiciário, da polícia, das Agências Reguladoras e da informação secreta. Uma primeira conclusão que há se tirar daí é que não se “vence” mais o Estado. Muitos corruptos, de dentro do próprio Estado, continuam vencendo porque ele não quer flagrar essa corrupção, não quer investigar evolução patrimonial. Em 4 anos, por exemplo, a evolução patrimonial do governador do Distrito Federal subiu 400%. E os outros governadores? E os 6 mil prefeitos? E os sujeitos dos outros poderes? Deputados, senadores etc.? Por que não se investiga? Porque o Estado simplesmente não quer. O Estado brasileiro é corrupto na estrutura, em sua visceralidade ontogenética. Há esquemas previamente concebidos em praticamente todas as repartições públicas brasileiras para favores, concertos, privilégios, jeitinhos, conchavos, festinhas de aniversários, e dinheiro, claro, muito dinheiro ilegal correndo. Alguns desses esquemas existem institucionalizadamente, em leis ou portarias imorais, garantindo privilégios, mordomias, favores legais que aí, o ser acrítico e imbecil, não critica apenas porque está na lei.

A nova blindagem tecnológica do Estado tem feito diversas mudanças sociológicas no país. Quer-se agora a impressão de prestabilidade, eficiência e rapidez nos processos visíveis – os burocráticos em que o cidadão aparece nele, em qualquer medida - . Já nos processos internos de punição o segredo é o mais fechado possível. A filha de Roriz será absolvida por um corpo totalmente atécnico de políticos, alguns semianalfabetos, em que a flagrância do delito é sepultada em nome dum detalhismo maquiavélico de se construir que a anterioridade dele faz com que a então criminosa mereça perdão. Se não é patética é devassa essa promiscuidade com processos burocráticos, desde os que devem ser fiscalizados pela cidadania, até estes que podem ficar à margem do controle social.

Um observador atento notará ao entrar em qualquer repartição estatal um núcleo estamental, parafraseando Raimundo Faoro, em que os de dentro olham os de fora com desdém. Há aí uma hemorragia ética, em que o sistema exige a mancomunação e a existência de duas transparências – uma para ser mostrada ao público e outra para ser manejada internamente em segredo. A desfaçatez com o dinheiro público se desavergonha, como se a prostituta chegasse a uma tribo sabendo que ali as prostitutas são consideradas verdadeiramente virgens. Essa inversão de valores se dá na descapacidade mental de muitos que invertem os valores, estranhando ouvir que são pagos pela cidadania privada.

A neotruculência estatal estará exatamente em aparecer como virgem, portadora duma ética intocável, inscrita em ordens e mandamentos legais. Na época da ditadura tinha-se uma truculência visível, imunda, sonora, desorganizada e antropologicamente burra, só não romântica porque matava mesmo. A neotruculência é asséptica, usa ternos caríssimos, tem estruturas tecnológicas de primeiro mundo, a munição nunca mais falhou, as pistolas não travam mais, afinal são austríacas. As prisões às 6 da manhã são vendidas à emissora de televisão vulgar maior do Brasil como furo de reportagem que ninguém discute, ou percebe. A técnica definitivamente chega ao Estado, tanto para conter, quanto para enganar, para subtrair dinheiro público em benefício próprio.

Para analistas atentos, o Estado perdeu totalmente o respeito. Seus deputados e outros ficam impondo ser chamados de excelência para cá e para lá, mas é tudo comparado a uma grande orgia com secretárias, datilógrafas, assessoras, estagiárias, atendentes e qualquer uma que atravesse o canal do poder. O poder em-si, no Brasil, perdeu a expectativa de honestidade, isso é o que de pior poderia ocorrer. Não se trata de perder a honestidade em si, isso já tinha sido solapado com a ditadura, a inventora brasileira da corrupção, numa análise pragmática circunscrita a uma atualidade recente de 50 anos. Trata-se de perder a expectativa dela. Caem o véu da náusea e a desesperança. Estamos vivendo a pós-escatologia analítica. O Estado brasileiro vira sinônimo de corrupção e tecnologia voltada para blindar essa corrupção, praticamente em todos os níveis possíveis.

Na ditadura roubou-se muito. Em todos os governos também. A falação de que o roubo foi inventado por Lula e pós-lula obedece a uma lógica imbecil de reacionários mentalmente comprometidos. O fato é que talvez agora o que haja seja uma maior dificuldade de contenção da informação com o roubo público que está em 85 bilhões anuais, e aí, todos ficam sabendo. Em 12 anos são 1 trilhão de reais, dinheiro da sociedade, esta mesma que opta por não reclamar a conta. Sinceramente não sei qual é a truculência pior, se a sangrenta e a do medo, da época da ditadura ou a da perda da esperança no futuro, exatamente quando o Brasil se transforma no país do presente. Jean Menezes de Aguiar.

Proatividade social

[Artigo publicado no Jornal O DIA SP em 17.nov.2011.]

Relacionar-se com uma pessoa ou um grupo de pessoas que pertencem à mesma classe cultural, econômica, social etc., é fácil. Já se conhecem os costumes, os gostos e os ritmos. Até as brincadeiras e piadas são previsíveis. O mesmo se diz de lugares comuns, conhecidos. Estar num ambiente ou num cenário que é velho conhecido também é fácil.

O problema começa quando se está entre estranhos com hábitos e discursos totalmente diferentes e em lugares desconhecidos. Tudo requer certos cuidados óbvios. Se há diferenças nítidas de classe social e cultural a situação requer mais cuidado ainda, e falhas podem representar desastres.

                O que está em jogo é nada mais nada menos que uma só coisa: educação. O problema é que esse item saiu de moda. Crianças, por exemplo, crescem achando que podem tudo e têm se tornado adultos bem desajustados nos itens educação, gentileza e convívio. Egocentrismos, manhas adultas, adoração por fofocas e problemas éticos passaram a compor o menu de muita gente adulta que não tem em o que pensar intelectualmente, além do bom e velho dinheiro.

O se dar bem ou mal com um grupo permite análises interessantes e pode representar a diferença entre sucesso social e inabilidade pessoal para o convívio fora de um determinado clã. E aí vem a certeza: existem “pessoas de clã”, aquelas que só se dão bem com alguns, previamente escolhidos. Não têm traquejo social, conhecimento e habilidade para se dar com qualquer um, um “de fora”, ou numa situação nova.

Quando a relação é de consumo, que para muitos vale o bordão autoritário e velhaco “estou pagando”, algumas coisas podem até ficar mais fáceis. Mas nas relações sociais, nas quais a gentileza – este superproduto da educação – deve imperar, muita coisa fica complicada. Por exemplo, qual é a criança, atualmente, que é educada para ser gentil? Este item desapareceu. O reflexo nos adultos será direto; na forma de dirigir o automóvel, buzinando; na família; com os amigos; no trabalho. O menino mimado, uma vez contrariado, berra em gasguito feito mariquinhas; o adulto tem matado as namoradas.

Imagine-se um convidado de uma família para uma viagem de passeio à Argentina, tendo que conviver 10 dias com pessoas velhas conhecidas entre si, mas completamente diferentes para ele. O convidado deve contar com a família “esperando” certas cerimônias dele. Afinal ele não é do clã. Se a família é aberta, o receberá muito bem, até como um homenageado, mas se é fechada, cobrará seu preço com hierarquias exigidas. E ele que saiba dançar conforme a música.

Também, deve estar computado pelo convidado que poderá haver membros da família que pensem: eu posso mais porque sou da família, o convidado não pode tanto.  Esta regra, paradoxalmente, poderá não vir propriamente de dentro da família, de um filho, por exemplo, mas de algum “agregado” que se sinta de alguma forma ameaçado, um cunhado (aproveito para dizer que o João, da Fabs, é adorável).

Os sistemas de “ameaça” na família parecem existir inversamente proporcionais à distância que se está do centro do poder. O filho não tem como se sentir ameaçado por nada, seu parentesco em primeiro grau é absoluto. Já um genro, um cunhado, os famosos agregados, quando são problemáticos são até mais ciumentos dos valores da família a que agregaram do que qualquer outro.

Como o filho não vive ameaça alguma, não tem do que ter ciúme. Sua mãe não tem como “gostar mais” de outra pessoa do que do próprio filho. Esse colo é, como se diz no Direito, triplamente blindado: inalienável, incomunicável e impenhorável. Mas pode haver ciumentos aí. E ninguém deve ser desprezado.

Livros técnicos de Negociação ensinam a importância não dos diretores e vice-presidentes das empresas, figuras óbvias, mas de uma “simples” secretária, uma em especial, a secretária do presidente. Ela tem acesso a ele em situações que outros talvez não tenham. Aí está um exemplo de cuidado que tanto vale na família como no mundo corporativo. Às vezes uma doce empregada doméstica, no seio familiar, pode fazer a diferença.

Imagine, numa família, uma diretora de gastronomia & panelas, chamada Divina, num clã por fiéis 20 anos. O convidado cair em desgraça com uma poderosa destas, além de correr o risco de comer uma comida apimentada para sempre, poderá ser “cozido” lentamente com observações negativas como faria a secretária do presidente junto a ele, em relação a um desafeto seu. Assim, todo carinho é pouco para com as Divinas.

Todas essas relações humanas que podem ser cuidadosamente observadas para não gerar atritos, e requerem delicadeza e carinho, podem e devem ser transpostas para o mundo corporativo. Por outro lado, Rubem Alves, filósofo e professor emérito da Unicamp, ensina que o melhor lugar para se ensinar química a uma criança é na cozinha. O grande pensador brasileiro não está errado ao filosofar assim. Encontram-se valiosas lições onde menos se espera e com quem menos se espera.

Há inúmeros aprendizados a se obter no seio familiar, com a observação. As relações humanas contêm vieses, esquisitices, juízos de valor, diferenças, expectativas e surpresas. As pessoas, todas elas, nutrem seus preconceitos, seus defeitos que não querem mexer ou corrigir, e cada uma tem suas razões para explicar ou continuar como são.

Estudiosos que “conversam” muito com livros de sábios e pensadores do mundo vivem se maravilhando com novas visões, e vivem incorporando novas conclusões. Deveriam ser “melhores” por tanto estudo e informação, mas têm, como todo mundo, suas razões defeituosas e cismas. Sábio será o que souber olhar para quem lhe odeia e ver que ele deve ter alguma razão para isso. Talvez diferente, talvez outra, talvez esquisita. Mas uma razão. E as razões sempre justificaram tudo, até as guerras. Daí, o mundo não precisa de razões, precisa de gentilezas, isso que está tão fora de moda. Jean Menezes de Aguiar.

PM na USP, viva a PM

[PM. Democracia. Universidade. Burrice estudantil]

                Na época da ditadura falar mal da Gloriosa era moda. Não só da PM, falava-se de toda repressão. Talvez a PM, ali como força auxiliar do Exército, fosse o lado fraco da corda. Aguentou calada e obedeceu. O fato é que em todo mundo, onde há uma ditadura é assim, o sistema político não tem qualquer legitimidade e os agentes da repressão são visceralmente incinerados. E têm que ser.

Só que o Brasil, hoje, vive uma democracia plenária, aberta, feliz, não havendo qualquer dúvida em relação a isso. O problema é que alguns alunos feiticeiros de Stalin da USP parecem que não perceberam bem a mudança democrática.

                Para democracia há diversas concepções e conceitos. O prêmio Nobel de economia Amartya Sen, em seu ultimo livro A ideia de justiça, p. 359, cita o filósofo alemão Habermas. Diz que este pensador foi o responsável pela introdução no discurso político de “questões morais de justiça” e “questões instrumentais de poder e coerção”. Um Estado, uma sociedade, um grupamento de pessoas não serão democráticos se essas questões não estiverem no diálogo da governança participativa, como razão para legitimar o Estado.

                Quando na ditadura se reclamava da polícia no campus universitário, havia a “ameaça” de que o Estado não quisesse um saber livre. O binômio, ciência & tecnologia, vivia ameaçado. Questões moralescas e de força bruta boçal impediam a universidade livre. A resistência era, justamente, a universidade em si, pois que se achava pecaminosa a presença policial nela.

                Com a democracia traz-se para dentro do discurso político as questões de justiça, poder e coerção, no sentido de legitimá-lo. O fato é que crimes, isso mesmo, crimes mundanos contra rapazes e moças, ordinários e vis, foram sensivelmente reduzidos no campus da USP, quando alguma mente brilhante resolveu que ali não era [mais] um local impoliciável. A presença da PM além de não “atentar” contra a democracia universitária, o sacro saber superior, dava garantia às alunas, aos marmanjos e professores em geral.

                É claro que não se precisa invocar Habermas ou qualquer outro para se ver essa obviedade, doméstica, primária da segurança do cidadão no campus da USP. Mas uma meia dúzia de baderneiros, que devem dormir sonhando com Lindberg Farias, alguns até na onda gay do casamento-STF -, fazem de tudo para lançar uma plataforma política. Tolo isso, primário. E ainda há quem “compre” esses tontos.

                Toda vez que um maconheiro de plantão (maconheiro é apenas quem usa maconha; maconha–maconheiro, só isso) naquele aprazível campus é pegado em flagrante, outros vêm correndo e berram palavras de ordem. Em coro, de braços dados, como passeata dos sem-causa. Dizem que a democracia do país está em risco. Que voltou a ditadura. Que a PM é um órgão a serviço de interesses ocultos (bem, parece que a inteligência deles não viaja tanto).

                No último episódio da semana passada o tiro saiu pela culatra. Berraram, invadiram o prédio, resistiram e foram tecnicamente presos em flagrante. Às dezenas. A polícia agiu como uma orquestra sinfônica. Traçou uma estratégia antes, em concerto com o Judiciário e não falhou em nada na tática de ação. Se alunos psicanaliticamente revoltados com a mamãe que atrasou a mesada acham que gritar transforma crime em ato político, se deram mal. Foram indiciados criminalmente e responderão a processo.

                Talvez agora, no presumivelmente conforto dos seus lares de estudante da USP – esse preconceito estatal mantido contra as classes menos favorecidas continua odioso, Rubem Alves sugere vestibular por sorteio – eles reflitam. Agora também, às voltas com contratação e gasto com advogados, vejam que numa democracia quebrar coisas e bens dos outros é crime. Resistir à ordem legal de funcionário público também. Desacatar, também. Atirar pedras na polícia também. E se fizerem isso em mais de 3 pessoas, escorregam feito ovo cozido no azeite no prato para o crime de formação de quadrilha. Tudo isso houve.

                É claro que sempre poderá haver, amanha ou depois, um promotor modernoso defendendo os “garotos”, dizendo que isso é uma atividade “normal” do estudante. Há muitos fornos de pizza nesse país. Mas isso eles vão ter que torcer para que ocorra. Ou pedir para os papais mexerem os pauzinhos.

                As atabalhoadas “lideranças” desse néscio movimento estudantil, se é que nisso houve alguma liderança, deviam ser duplamente condenadas. É claro que quem já completou 18 anos de idade é proprietário do seu sistema respiratório, ou seja, é dono do seu nariz. Pode se influenciar com o que quiser e com qual tolo supuser. Mas no caso da USP, isso deve servir de lição. Que outros reitores não inventem tirar a PM dali. Que algum político “genial” não pense em tirar a PM dali. Aquilo pertence a São Paulo, ao Brasil e à sociedade como um todo. Há grandes crises atuais no país, corrupção, aposentadoria, mas a segurança das pessoas de bem é uma das maiores.

                O fato é que “não cola mais” aluninhos quebrando raivosamente bens públicos, cometendo autênticos crimes – há um Código Penal no país, parece que eles não sabem – e depois querendo transformar a delinquência em “ato político”. Como se não bastasse, querendo ser “perdoados”. O caminho da roça será a delegacia de polícia mais próxima. E a Gloriosa que se torna cada vez mais inenfrentável - já viram o equipamento dela?, pois é... – dará as “boas vindas” a “jovens” “baderneiros”.

                Antes que alguém corra, aflito e apressado para carimbar esta matéria de hoje de ortodoxa, conservadora, “reaça” ou direitona, é bom dar uma olhadinha no que produzo no Blog. Pode até se assustar sobre a minha visão do Estado, este nosso Estado brazuca com a sua joia da coroa, “Brasília”. Falar bem da PM não transforma ninguém em reacionário, principalmente quando ligamos 190 e ela vem correndo nos salvar, até para fazer centenas de partos, coisa que poucos sabem.

                Diversos governos têm passado, tanto pela USP quanto pela PM. Ambas têm “sobrevivido” a eles. Tanto professores quanto soldados em geral contam que às vezes querem desistir. Alguns às vezes desistem, outros se matam. Mas as instituições continuam. Quem falar que a PM agiu mal na USP é que estará sendo reacionário e conservador. O tempo da ditadura já passou. Esses alunos escolheram o pior caminho para aprender a lição. Até parece que eles é que tiveram saudade de uma época que eles nem sabem o que é. Jean Menezes de Aguiar

Incompetência profissionalizada

O que acontece quando um grande grupo humano, de profissionais de uma determinada área por exemplo, sério, importante, com roupas sérias, olhares importantes, não percebe a própria ignorância profissional? Paul Feyerabend, o mais importante filósofo da ciência contrário ao método, à razão e à própria ciência, abre um capítulo no livro Ciência em uma sociedade livre, intitulado Conversa com ignorantes, para falar de seus críticos, e deitar falação em geral. Fala o pensador que “a incompetência, tendo sido padronizada agora passou a ser parte essencial da excelência profissional. Já não temos profissionais incompetentes, temos incompetência profissionalizada”, p. 230. Isso ele falava num primeiro mundo. Isso pensado no “nosso”, deve ser de de assustar...

Matéria do jornal da próxima 5a - USP, alunos e PM

Matéria de 5a feira no jornal será sobre esse novo estudante brasileiro, reacionário, direitão, conservador e claro, incompetente, que jura que acha um "pecado" a PM estar na USP. Aí grita palavras decoradas de ordem, dizendo que é ditadura e quer democracia. Se perguntar a um alienado desses aí qualquer, um único conceito de democracia ele deverá vir com o primarismo do voto livre. Acham que berrar pra imprensa transforma ilícito penal em ato público. Todos indiciados criminalmente. É o famoso sifu (deram). Ôh gentinha provinciana e incompetente. Viva a Gloriosa.