Artigo de hoje no Jornal: Estadão x Judiciário = limites

Meu artigo publicado hoje no jornal: "Estadão x Judiciário = limites". Discuto a longa proibição de publicação continuadamente imposta pelo Judiciário ao jonal O Estado de SP sobre Fernando Sarney, com análise jurídica sobre interpretação da norma, antagonização direito da sociedade x poderes do Estado e identidade das fontes para ambos: a Constituição. Abraços gerais. Jean

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Edição de Hoje

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Os EUA e seu momento nazista.

[Suprema Corte. Eugenia. Execução de inaptos. James Watson]

Para quem acha que os EUA são um berço da democracia, igualdade e outras questões bastante discutíveis, é interessante ler a decisão da Suprema Corte que, todavia não encontrei em nenhum livro de direito, mas num de biologia do prêmio Nobel James Watson, DNA:

"Será melhor para o mundo inteiro que, em vez de esperar para executar uma prole degenerada pelos crimes que cometeu ou deixá-la morrer à míngua por sua imbecilidade, a sociedade possa impedir os manifestamente inaptos de perpetuarem a própria espécie [...] Três gerações de imbecis é o suficiente"

1927, relator Oliver Wendell Holmes, ratificando a lei do Estado da Virgínia, no caso clássico de Carrie Buck.

A esterelização foi também adotada, por lei, na Alemanha nazista, na Suíça e países escandinavos. Isto consta do livro de Watson como uma repulsa óbvia dele, inclusive com menção expressa ao racismo, afirmando que genes bons podem, em princípio, pertencer a pessoas de qualquer raça, esta é uma análise meramente biológica. Curioso que uma fatia bastante irresponsável da imprensa mundial procurou ganhar dinheiro com um escândalo fabricado, há poucos anos, acusando este grande biólogo, descobridor da estrutura da molécula de DNA, de difundir exatamente pautas raciais e discriminatórias, num defeito de conhecimento primário, tudo por uma declaração do cientista que a imprensa não soube ler. Jean Menezes de Aguiar.

A exaustão da tecnologia e o início do regresso

[Sociologia. Moda. Evolução tecnológica. Futilidade do retorno]

A imagem arrogancial, admita-se, da exaustão da tecnologia, autoriza a suposição do início do regresso. Um anúncio da revista de bordo da Gol deste mês (out. 2011), sobre as máquinas Lomo, de origem russa, consideradas modais exatamente pela desdigitalidade, e não como o paradigma do eterno disco vinil dos resistentes e fiéis, quando comparado aos propositadamente quebradiços CDs, na música, são o motivo para o texto. A opção pelo vinil, no caso, representa uma continuidade, não um salto quântico regressional em que a partir de um determinado momento “descobriu-se” o vinil. Ele não foi descontinuado, não chegou a dormir ou morrer, sempre se manteve. Ao contrário, as máquinas fotográficas passaram por processos evolucionistas que solaparam modelos e modos que se viram ultrapassalizados. Houve a vitória da tecnologia, da informação instantaneizada na não mais necessidade de revelação. Aí dão-se três leituras, uma vertical, uma horizontal e uma de viés. Tanto a tecnologia se autossuperou melhorando a qualidade, rapidez e exatidão dos equipamentos, obsolescenciando padrões que então se tornavam passados; quanto também reduziu a quantidade de equipamento necessário nem para o mesmo resultado, mas para um melhor; quanto a globalização fez com que todos os mercados passassem a ter tudo, retirando o encanto extraordinário de se ter que fazer uma viagem a Manaus ou ao exterior, ou se mancomunar espetacularmente com um criminoso do descaminho para que trouxesse equipamento de fora em alvissareira burla para com a polícia, a receita e outros implicantes e burocratas que tentavam impedir o livre exercício da profissão, tudo para comprar equipamento que o país não sabia como fabricar, e continua a não saber, como pianos elétricos e máquinas fotográficas.

Assim, houve tecnologias que foram descontinuadas e outras que foram mantidas. Mas o excesso de tecnologia cansa e o saudosismo passa a incomodar a quem não perdeu a memória. Se não fosse assim os mercados de pulga pelo mundo não reinavam absolutos no setor. Mas no caso emblemático das máquinas Lomo, não é tão-somente a exaustão da tecnologia em si que se dá. Há o modismo, de inopino, da exibição no grupo social do mais antigo. Este mais antigo passa a ser o após-moderno (retiro aí a emblematicidade conceitual e sociológica do pós-moderno para trabalhar com a linha do tempo). A esdruxularia do ultrapassado e a sociologia estética do mondrongo criam um espaço antes não existente, como também criarão o discurso da represtabilidade da tecnologia ultrapassada. Ou seja, haverá o retorno do sabidamente ultrapassado pelo aproveitamento que será carimbado de “retrô”, numa volta que não se sustenta internamente, mas tão somente a vista de uma estética modalizada. Claro que a possibilidade deste tipo de revitalização do ultrapassado obedece nem a uma visão romântica, mas a uma bastante e nitidamente futilizada, à qual a potência da posse do dinheiro em excesso gera a espuma da obtenibilidade do bem ocioso e fugaz, um que a própria retecnologização modal gerará obsolescência em curtíssimo prazo, mas viveu-se o discurso reestetizado de uma futilidade escondida no microestopim do microssensacionalismo. Jean Menezes de Aguiar.

Uma visão da mulher segura e da mulher insegura

 [Mulher. Comportamento. Comparação. Machismo. Transformação]

Resumo. Não é possível que todos sejam iguais e não se possa tratar conjuntos estanques de personalidades, como fortes, fracos, seguros e inseguros, ainda que com as relativizações metodológicas aplicáveis às espécies. Patrulhar-se as diferenças, ainda que genéricas, sob o argumento de que todos são (têm que ser) iguais, é uma mentira que vem se sustentando. Nem na biologia, em espécie, nem na antropologia, nas gentes, pessoas são iguais. Então diferenças óbvias há e podem ser agrupadas.

Introdução. Define-se o tema como uma visão possível e pessoalizada da mulher considerada segura e da insegura, tomando-se por segurança uma estrutura pessoal ligada essencialmente à inteligência, à leveza das ações e reações rápidas e encantadoras, à sagacidade, à firmeza das decisões. Delimita-se o tema na mulher urbana do grande centro, mais consideravelmente o eixo Rio-São Paulo, principalmente a que tem qualquer tipo de visibilidade, como trabalho, inserção social, bom nível cultural etc. Importância do tema, como é tratado aqui, quase nenhuma, salvo para uma ou outra mulher que se interesse pelas conjecturas que são postas para um início de reflexão. A definição dos termos empregados apresenta uma dificuldade no tocante ao conceito de “segurança”, valendo essa ressalva apenas como registro metodológico no sentido de que sua incompletude temática e instrumental é sabida; segura e insegura pode ser qualquer mulher, a mesma, em momentos determinados da vida humana, mas aqui busca-se a aplicação numa constante da personalidade à qual o fator da segurança ou seu contrário será uma tônica mais permanente numa mulher assim ou assado. A metodologia empregada é a da produção solta, atrelada unicamente a conceitos, valores e juízos do autor, com a irresponsabilidade metodológica ou endogenamente temática no trato de palavras, construções semânticas e conceitos.

Falar da mulher segura ou insegura talvez seja mais apropriado do que falar do homem. Em razão do machismo, o homem foi mais habituado a ser cobrado do que a mulher, ter que produzir, sustentar a família, ser o mantenedor. Não que isso, por si só, outorgue qualquer privilégio ao homem, mas por esse costume a mulher pôde ou teve que ficar mais na retarguarda, mais a reboque do homem. Esquecendo o homem, a análise interna entre a mulher segura e a mulher insegura parece ser de todo interessante. Uma primeira observação que cabe é acerca do patrulhamento sobre o método de comparação, no sentido de que não se pudesse estabelecer a antagonização entre segurança e insegurança aplicada à pessoa, porque a pessoa recepciona outras análises como emoção, intuição, momento de reação, inteligência, estado de espírito, educação, cultura e parâmetros biológicos que simplesmente poderiam mascarar a análise ou a leitura de o que possa “ser” uma mulher segura ou insegura. Mesmo assim, guardadas as proporções da falibilidade do método, e sabendo que áreas outras o utilizam normalmente, como a biologia, a filosofia etc., são totalmente válidas comparações e enfrentamentos conceituais, não necessariamente em forma de díades, mas em planos semânticos, até para que a um conceito simples e direto. Nas colunas abaixo, no lado esquerdo está um menu de meros indicativos da mulher segura, contrapondo-se ao lado direito, não num antagonismo direto e formalista, mas semântico e filosófico.

Mulher segura                                                        mulher insegura

Comissiva                                                                 não quer incomodar

Age                                                                           circulariza o fazer

Inteligente                                                                 prefere concordar por subserviência

De gozo audível                                                       contorce-se com pudor

Engole                                                                       nem cogita

Abocanha                                                                 precisa combinar

Vira e se revira                                                         espera o parceiro

Não tem lugar próprio                                            “aqui não fica bem”

Gargalhativa                                                             cerimoniosa

Social                                                                        espera alguma autorização

Questiona                                                                 responde

Rápida                                                                       receosa

Ilimitada                                                                    com um menu próprio de pudores

Descolada                                                                 essencialmente chata

Pode estar sem esmalte                                          “a aparência é tudo”

Dirige silenciosa e invejavelmente                        usa a buzina para reclamar a cada esquina

Bebe de bambear                                                      bambeia por si só

Pode declarar um ciúme infernal                            prefere chorar ou desistir

Pode falar palavrão                                                  não comete esta “falta de educação”

Fica puta                                                                    fica nervosa

Decide                                                                        é escapista

Sabe que a manha do filho é detestável               vai ao psicólogo; procura saber como educar o filho

Negocia                                                                     cumpre

Enfrenta se precisar                                                 evita entrar no assunto

“se acha” e sabe que roupa usar                            pergunta às amigas

Aconselha as amigas                                                não sabe se vestir

Identifica inteligentes e burr                                    para ela “todos são iguais”

Ousa                                                                            segue

Inventa                                                                        copia

Fecha questão                                                           adia

Não tem tabus                                                            tem assuntos que “prefere não comentar”

Aguenta ouvir                                                            é escapista

Exige muitos itens daqui para se achar segura      se apega a 2 ou 3 itens do outro lado que coincide com ela e se acha segura

A mulher segura é um espetáculo, divertida, alegre, risonha, gargalhativa, sacana, sinérgica, ágil, vive rodeada de pessoas que fazem questão de sua companhia, é uma líder nata, convidada para todos os eventos possíveis precisa racionalizar aonde ir. Esta mulher eventualmente pode criar caso e brigar, invariavelmente com explosões sonoras encantadoras a um observador atento. No plano da traição a mulher segura parece ser mais confiável que a mulher insegura, porque a destreza enquanto componente natural ligado à sua personalidade a torna firme, ela não precisa provar nada, nem para ela nem para o parceiro, nem para amigos ou amigas. Como sua personalidade é uma imanência, suas amigas deverão, por ordem natural das coisas, ser menos seguras do que ela, não porque ela escolhesse mediocremente pessoas inferiores, mas porque esta mulher poderosa não chega a ser rara, mas não é a comum. Na comparação com homens, ela também ultrapassará facilmente a personalidade masculina comum, só se “curvando” a um homem ou uma mulher efetivamente dotado de inteligência e genialidade em termos de segurança e comportamento reconhecido por ela, o que não será algo fácil de encontrar.

Quanto à beleza (aparência, estética) a mulher segura se torna linda, encantadora. Seu discurso é vivo, sua fala é suntuosa e sua conversa é hipnótica, ela tem seguidores e há o encanto genuíno e não forçado nela. Um questionamento interessante é se saber se a mulher pode “se tornar” segura. Sem invocar um cartesianismo na possibilidade da mudança decidida de comportamento ou um atrelamento biologista que impusesse cada um ser “como é”, acredito firmemente que a observação aliada à comparação podem fazer de uma mulher considerada insegura, uma mulher segura. Mas o caminho talvez seja longuíssimo e necessite de um “fiscal” externo para orientação, apenas no sentido de ver mudanças e avaliar sem o emocional envolvido. Uma das reações bastante comuns em mulheres inseguras é bater no peito e “anunciar” como uma moldura de personalidade: “alto lá, eu sou segura! Quando eu resolvo ser eu sou”. A mulher genuinamente segura jamais “precisa” dessa formalização, desse anúncio, dessa moldura. Ela simplesmente exala graça, poder, brincadeira, rapidez, humor, carinho e principalmente densidade em tudo que faz. Isso parece ser importante num “projeto” pessoal de obtenção de segurança e aí se encaixa a figura confiável e amiga de um agente que conheça o que é ser uma mulher segura, para ir avaliando, passo a passo, as transformações. Esse tipo de “receita” costuma não funcionar. Não há persistência suficiente pra isso, o tal agente externo tem seus interesses. Um profissional “psi” costuma utilizar clichês do mundo secreto da psicanálise cobrada (grana) o que torna a questão suspeita em termos de tempo, amizade etc., sem se falar que o mundo psi enfrenta o problema do cinismo interno da sua validade, conforme nos aponta Lou Marinoff, na obra Mais Platão e menos prosac (é estarrecedor o que se lê ali). Mas com todas as dificuldades da “transformação” (palavra odiosa) da mulher insegura numa mulher segura, particularmente acredito que isso seja possível, inclusive pela formação acadêmica, escolha do curso superior ou mesmo técnico, ambiente social, escolha de amigos e figuras para um sólido círculo de amizade e companheirismo.

Será muito fácil e simplista atacar [primariamente] a possibilidade de mudança pessoal, dizendo que isto é um absurdo, uma violência, uma imbecilidade. Mas cada um acredita no que quer e gosta. Pessoas, homens ou mulheres, há que são seguras e outras que são inseguras. Buscar uma melhora é sempre algo louvável. O clichê de que ninguém muda ninguém, ou ninguém faz a cabeça de ninguém é de uma bobajada total, oriunda de um fixismo personalista como se o ser humano não fosse dotado de vontade, raciocínio, destreza e detalhismo. Várias coisas nos qualificam como humanos, seja a possibilidade de melhorar mais e mais a ferramenta, seja a possibilidade de identificar o erro e criar soluções geniais para ele. A pessoa mais segura do mundo terá seus momentos de insegurança, e a leoa mais tímida e acanhada se tornará uma verdadeira leoa se alguém mexer em sua cria. Extremos há que são percebíveis, ainda que eles possam não representar um tônus de segurança ou insegurança como padrão. Mas que uma mulher segura é um espetáculo, isso é. Um brinde à melhor invenção do mundo, disparado: a mulher. (ainda sem revisão). Jean Menezes de Aguiar.

O “Pensar é negar” em Adorno, e outros cânones.

[Filosofia. Pensamento. Conceito. Infinitude. Continuidade]

A estrutura não neural do pensamento, mas uma estruturalidade conceptiva é altamente incômoda porque sua inapropriabilidade permite um vagar perdido ao qual imaginam-se diversos cais possíveis – eles há! –, cada um com um tipo de atracação e mesmo prestabilidade. Aqui apenas o filosófico interessa, não um fisicalista que pudesse ser explicado ou medido por uma ciência mecanicista. O ato de pensar a partir do momento reflexivo inaugura e inocula, no mínimo, a dúvida, mas essa dúvida não é polarizada (primária), consegue acatar o pretérito, o próprio objeto que então a ele se apõe como duvidoso; o problema não é vencê-lo, nem pela aposição da dúvida nem pela sobrepujança dum novo objeto, mas não viver a ontologia negativa [imposta] dum não pensar. Quando Adorno dispara “Pensar é, já em si, antes de todo e qualquer conteúdo particular, negar, é resistir ao que lhe é imposto; o pensamento herdou esse traço da relação do trabalho com seu material, com seu arquétipo” (Urbild), ele autoriza a suposição que a negação ganhe ou tenha uma comissão, uma verdade concretista contraponível à positividade da concordância, no sentido de que a negação poderá ser uma positivação desviante, no plano da qualidade. E várias categorias se superafetam aí, a dúvida, a negação e a desviância. Na primeira e na terceira categoria está permitido o convívio, o paralelismo com um objeto discutido. Na negação imprestabiliza-se, por substituição, o objeto, sem que se admita o nihilismo da aposição do vazio. Conquanto a vaguidez possa representar um tônus ou de espera ou de uma própria presencialidade mais difícil de ser manejada, ela para a filosofia é de total existência. Mas o fato é que a negação, se for o encaixe epistemológico, ou a escolha [ideológica] buscará a substituição. De toda sorte, pensar que “pensar é negar”, no cânone de Adorno é totalmente esperançoso e viril, no sentido da visibilidade da própria vida.

Esta situação se liga a outra, que busca a identificação do ser filosófico (ser não do agente, mas da própria coisificação filosofal, e não uma reificação, mas o ser-substância originário enquanto filosofia-em-si; não uma viragem). Ensina Adorno que “A regressão da filosofia a uma ciência particular, imposta pelas ciências particulares, é a expressão mais evidente de seu destino histórico.” Certamente não haverá a infinitude na regressão, pelo menos no plano do possível pensado, no quantum de uma regressão que imprestabilizasse a filosofia numa pretensa busca fisicalista de uma também pretensa partícula filosófica. Não operam o reducionismo ou uma nanofilosofia aqui. No plano em que Adorno se refere, há-se-nos um particularismo pensante como se as ciências quisessem empurrar a filosofia para um igual a si, em estanqueidade conceitual e identitária.  Se as ciências se particularizaram ou aceitaram sua classificação em tonéis sem ladrão ou comunicação intervasos, reagiriam contra a generalidade aberta da filosofia, no sentido de buscar uma parametrização, por conceito, por ideologia, por manejo ou pela própria classificação conceptiva do conhecimento humano. Não se trata de um Adorno adivinho, mas sua visão analítica da filosofia enquanto ciência particular despertará incômodos noutros teóricos, ainda que seja de difícil contestação. Talvez a visão teleológica de Nietzsche, da filosofia, fosse muito mais aberta ou generalista que essa “regressional” de Adorno, mas a organização sistêmica escolástica, tão organizatória como foi o século 20 dificilmente deixaria de fora essa estanqueização da filosofia falada na metade dele por Adorno. Talvez a filosofia tenha ficado mais simples, o que se afigura totalmente ofensivo às suas hostes, mas a as ciências parecem ter triunfado em alguma medida.

Aqui se insere outra frase de Adorno “Somente uma filosofia que se liberta de tal ingenuidade merece continuar sendo pensada.” A ingenuidade aí poderia ser a permissão às ciências para aceitar o index científico, ou a ingenuidade teria sido não resistir a ele? Não é isso o proposto por Adorno, mas a inserção não é de toda esdrúxula. A ingenuidade detestável aqui é a conformadora, a conceitual, a que não gere por parto o enviesamento, o desconceito e a própria dúvida. Não se há buscar a facilidade da luz no final do túnel, ela cegará. O túnel se torna o caminho ao qual o próprio norte se perde. E por complexidade, como antitético da ingenuidade, não está a variedade de opções, mas até o parar de pensar ou o pensar noutro algo melhor ou momentamente mais prazeroso. O objeto não se cansa de ser pensado, mas o agente exaure, por momentos, o pensar nele. Não que ele se perca, mas as forças físicas se esvaem. Adorno diz “A aparência da identidade é intrínseca ao próprio pensamento em sua forma pura. Pensar significa identificar.” A partir do momento que tenho o objeto identificado eu penso, mas o processo de identificação se compara ao processo de verdade, não é um “acto”, mas um procedimento, não é um instante, mas um caminho. Com a dificuldade da identidade vem novo disparo de Adorno “A dialética é a consciência consequente da não-identidade.” Só dialeticizo quando suponho poder me serem dois o objeto que pensava ser um, ou pela qualificação em imanência conceptual, ou pela interpretação dual – aí de um mesmo objeto, só que com dupla possibilidade –. Repare-se que pensar tanto é negar como identificar. Quando nego, procedo a uma identificação em estraneidade, à qual não toco, necessariamente, no sentido da apreensibilidade do conceito meu-ao-objeto, mas da retirada de um conceito-não-meu-de-um-objeto. Toda retirada não substitutiva será uma negação, e toda aposição de conceito-meu será uma identificação. Por isso a dialética se “dividiria” em positiva ou negativa, não pela cadência de uma polarização, mas pela escolha de qual conceito apor-se-ia a isso que se rotula irresponsalmente (aqui!) de positividade ou negatividade. Ambas as funções serão prenhes, não produzem elas por si sós, mas recepcionam classes abertas para um manejo, apenas isso.

Tratando do conceito, Adorno ensina “Na lógica dialética, o conceito é um momento como outro qualquer. Nele, sua mediação pelo não conceitual sobrevive graças ao seu significado, que fundamenta, por seu lado, o seu ser-conceito.” Isso faz com que possa ser atribuído um conceito à positividade ou à negatividade porque a rigor estar-se-á atribuindo um momento ao manejo dessas classes. A filosofia não tem a arrogância de produzir uma taxionomia para as classes ou os conceitos, deixando à abertura a possibilidade [in]finita de como se pensará o todo e as partes.

O prazer em se tratar o pensar como negar é esperançoso. As subjacências filosóficas que existam nos diversos pensares são a contextura da vida do agente pensante que jamais se aproxima do abismo. Ele se infinitiza pela própria negação que nega o negar. Se não fosse o pensar alguns seres pensantes não teriam mais existência razoável. A circularidade se sustenta, alimenta e mantém. É ela o prazer de caminho, um nutriente para a continuidade. Jean Menezes de Aguiar.

A moda de preliminares de contestação no processo civil.

[Direito processual. Epistemologia da prática. Modismo. Petição inicial. Preliminares. Juiz. Advogado]

Como o direito, mesmo o processual, é uma ciência com epistemologia de manejo (não de criação) consideravelmente frouxa, a folha de papel para seus utilizadores práticos na advocacia, e não só nesta, admitirá coisas formidáveis, e loucas. Uma delas será o fugaz da moda. Sim, é possível se observar uma sociologia da moda em várias episódios e momentos do processo civil, não só nele e de novo não nele em si, mas em suas hostes práticas de uso forense. Como exemplos entram 1) a exceção de pré-executividade que toda execução “passou” a desafiar; 2) a ação penal popular, o habeas corpus para trancar inquérito policial e ação penal; 3) os embargos de declaração prequestionadores, nalguns casos nitidamente inventados, sem que haja na decisão recorrida nenhum indício da tríade omissão, obscuridade ou contradição; 4) as preliminares em contestação que juram não existir na petição inicial antecedente nenhuma das condições da ação e nenhum dos pressupostos processuais, o que seria “mais” que uma errância, mas uma ocuidade existencial, o não ato. E por aí vai. Detenhamo-nos à ultima espécie “viva”, a das preliminares insanas.

Há uma barreira objetivamente considerada a preliminares estapafúrdias e modais postas em contestação: a que se vê inserta no CPC, art. 285, caput. A natureza jurídica do “estando em termos a inicial” é, para o juiz, nitidamente um juízo de admissibilidade. Se a citação foi decidida houve um juízo de admissibilidade positivo e, a menos que o juiz seja irresponsável em mandar citar gratuitamente ou não conheça o obstáculo admissional para si do art. 285, um que gerará preclusão pro iudicato relativamente à inépcia da inicial, pelo art. 295, restando para o juiz o passo seguinte em indeferimento sem julgamento de mérito via art. 267 (entendimento interessante de alguns autores), haverá “alguma” regularidade processual. É claro que haverá. Nesta situação da admissibilidade prévia já operada pelo juiz, vir o réu em contestação xingando a petição inicial de faltar, como às vezes se vê, inacreditavelmente, as 3 condições da ação e todos os pressupostos processuais, será um primarismo defensivo total. Algo próprio de cabeças mal formadas. Aí, esses perdedores óbvios de preliminares loucas e funcionalmente esdrúxulas lançam mão de uma outra moda, esta filosoficamente medíocre: a de dizer que juiz não sabe nada. A investigação psicoepistemológica dessa mediocridade de quem deita falação sobre quem não está necessariamente abaixo de si, mas qualitativamente pode estar acima, dependendo do caso, revela, nalguns casos, nódoas de uma inveja psicanalítica visível e primária. Isso porque, obviamente, nem todo juiz está acima de todo advogado em conhecimento jurídico, como nem todo juiz que julga improcedente um pedido de tutela jurisdicional passa a ser, automaticamente, um imbecil (esse território é minado, desperta ódios e críticas, mas tento ser razoavelmente imparcial). A sentença costuma atender a uma das partes e a desatender à outra. A parcialidade e falta de isenção de alguns advogados em xingar invariavelmente quando perdem, sem uma reflexão mais acurada, denota um quadro analiticamente baixo em termos processuais. Mas essas relações intersubjetivas merecem um texto próprio, já que comporta muitas perspectivas personalistas, vaidáticas e outras, tanto saídas genericamente do juiz em relação ao advogado, quando também do advogado em relação ao juiz.

Há uma presunção de que as petições iniciais, em geral, são razoáveis e atendem ao “me dá o fato que lhe dou o direito”? Claro que há. Por pior que se possa considerar a formação jurídica atual, como muitos falam, que alcança a todos indistintamente, quem elabora uma inicial costuma ter cuidados, esta é a presunção, ou a esperança. Ainda que atenda a clichês e modismos de elaboração das petições iniciais, em sublivros de prática forense, a literatura “como”, nitidamente de autoajuda – como fazer petições iniciais sem sair de casa, como fazer isso e aquilo – , há um enxame desses clichês e parágrafos inteiros para se “copiar e colar”, o certo é que o cumprimento do art. 282, mais o art. 258, de valor da causa, não se caindo nas valas dos arts. 13, 267, 295 e 301, gerará uma boa petição inicial.

Não há se considerar nem desrespeitosa ou antiética a bobajada de que não se deve fazer isso ou aquilo porque é “feio”. O problema é o erro, é a postulação de o que, processualmente, não cabe, é absurdo. Se o sujeito acha que a violação à condição da ação pedido juridicamente possível é um pedido estranho ou de difícil inteligibilidade, que estude antes. Se acha que fundamento jurídico é a mesma coisa que artigo de lei, não abra uma preliminar de inépcia da inicial acusando inexistir fundamento porque o autor não pôs artigo de lei na inicial. Estudar dá trabalho, mas gera menos problema, principalmente num área cuja dialética é a essência. Jean Menezes de Aguiar.

“Comissão da Verdade” e algumas historinhas.

 

[Direita. Esquerda. Golpe de 1964. Luta armada. Anistia. Direito]

                Questão primeiríssima a se considerar, quando se discute a tortura e a ditadura havidas no Brasil, são duas ordens muito nítidas de separação em compartimentos estanques: a primeira é relativamente à díade direita e esquerda; e a segunda, entre governo e clandestinidade. Solapar essas diferenças que se organizam internamente entre si ou será mentir ou desconhecer técnicas de formação metodológica de raciocínio. Ou será cinismo, ou burrice.

                Direita e esquerda continuam a existir, hoje talvez com mais necessidade de afirmação e conscientização, se considerada a sociedade pós-ética atual, totalmente lânguida e patrulhadora pelo viés do politicamente correto, que permite e aceita muito bem o preconceito disfarçado e arrumadinho, facilitando um cinismo ideológico ou não cobrando posturas nítidas das pessoas. Direita e esquerda, conforme ensina ninguém menos que Norberto Bobbio em sua famosa obra (Direita e esquerda), na qual na 2ª edição teve o filósofo a possibilidade de discutir e refutar pacientemente todas as críticas que se lhe vieram à época, são lados nitidamente opostos e, em razão disso, facilmente perceptíveis em qualquer interlocutor, numa conversa de 30 segundos. Se os de esquerda são jacobinos, os de direita são reacionários, ensina Bobbio. Já Noam Chomsky afirma que a esquerda está do lado dos pobres e a direita do lado dos ricos. E Millôr Fernandes sentenciou, sobre o Brasil: “Não gosto da direita porque ela é de direita e não gosto da esquerda porque ela é de direita.” Assim, afora a jocosidade de Millôr, que é ratificada por FHC quando disse no exterior que aqui todos os partidos são de centro, numa imputação de cinismo cabível às esquerdas e às direitas, é simplismo e sem-vergonhice dizer que direita e esquerda não existem mais, que no mundo globalizado “isso” não se sustenta mais. Desconfio do caráter e da honestidade desses superficialistas de plantão. Prefiro um enlouquecido Nini (Nilton Cruz) a um safado murista (que vive no muro ao sabor dos próprios interesses).

                Outro ponto que não pode ser “confundido” é a diferença óbvia entre Estado e clandestinidade. Na tal “guerra” que os órgãos de repressão oficial sustentavam existir, como sendo a oriunda da “luta armada”, tinham-se polos totalmente não equipolentes. O Estado, obviamente contava com Exército, Marinha, Aeronáutica, PM, polícias federal, civil e rodoviária, ministérios e milhares de servidores públicos obedientes via salário, além de toda uma política e estrutura de Estado, com armamento, aeronaves, preferências dadas a “autoridades” em aeroportos e outras semissafadezas etc. Já a clandestinidade era um amontoado praticamente amador de idealistas, sem qualquer formação estruturada e com equipamento simplesmente risível, se comparado aos maquinários e armamento do Estado. Taís Morais e Eumano Silva, na extraordinária obra Operação Araguaia – os arquivos secretos da guerrilha, expuseram perfeitamente isso, por exemplo, às páginas 627. Ali, apresentam o ridículo que eram as aproximadamente 40 armas dos guerrilheiros no Araguaia, uma lista que cabe em um canto de uma página de livro. Equivale ao que Hélio Luz fala, rindo e zombando, do “crime organizado” do Rio de Janeiro, no curta metragem Notícias de uma guerra particular. Considerando-se que no Araguaia, por exemplo, houve toda uma “preparação” da esquerda, as armas, obviamente todas letais, eram de total insignificância, se comparadas à potencialidade do armamento oficial do Estado, mesmo àquela época que imperava uma bagunça e uma zona em todas as polícias do país. Na lista dos guerrilheiros do Araguaia, veem-se inacreditáveis espingardas calibres 22 e 36, várias, e pistolas 7.65. Nenhum estrategista de segurança minimamente equilibrado do planeta daria aval a uma resistência daquelas, se o oponente fosse um Estado. Ali havia pessoas completamente sonhadoras, com aquele nível totalmente amador de armamento e munição mal guardada e molhada como foi. Se a ilusão burra, advinda de uma comparação totalmente descabida com a China de Mao Tsé-Tung, cujo ensinamento de guerrilha era “Quando o inimigo avança, recuamos; quando para, o fustigamos; quando se cansa, o atacamos; quando se retira, o perseguimos”, onde havia o povo, nada menos que o povo, para oferecer essa resistência, no caso do Araguaia havia “meia dúzia” de famintos que, ao final, foram  facilmente dizimados por 14 aviões e 4 helicópteros, com logística das Forças Armadas.

A avassaladora diferença entre Estado e esquerda armada, principalmente no Brasil, impõe uma diferença jurídica no tratamento de ambos os lados envolvidos que muitos insistem em não ver. Essa diferença óbvia de tamanho e de concepção institucional (de um lado a obrigação de um Estado legal e do outro “bandidos”, admita-se essa terminologia pedagógica) jamais permite um nivelamento, uma equiparação. Fica patente que a anistia ampla, geral e irrestrita, parida por quem empreendeu o golpe de 64, perdoou “bandidos” da esquerda, mas perdoou violações de direitos humanos praticadas pelo Estado, coisas totalmente diferentes.  De novo, qualquer tentativa de nivelamento nesse contexto ou será 1) incompetência, ou 2) cinismo e má-fé, ou 3) interesse político apaziguador, mas nunca possibilidade real de considerar Estado e esquerda armada em patamar de igualdade. Isto nem existe na concepção jurídica institucional de ambos os lados, em nenhum país do mundo, nem em par conditio. Este ponto, da não paridade de condições, expõe a verdade de que o Estado não enfrentou outro Estado, jamais, mas um bando de idealistas armados. Isto acaba sendo nodal para a compreensão do desequilíbrio dos polos envolvidos e a intelecção da necessária dicotomia jurídica de tratamento a ser dispensado a eles. É exatamente aqui que se tem o paralelismo das construções: 1) o conceito funcional da violação a direitos humanos, aí somente praticável unilateralmente por parte do Estado, e 2) crimes, verdadeiros crimes, praticados pela esquerda armada. A esquerda armada “não viola” direitos humanos quando mata um militar ou assalta banco, pratica um crime de homicídio ou, se houver, um crime qualificado por alguma lei de segurança nacional, fundamentada, a ação, em suas alegações da esquerda armada, falsas ou verdadeiras, e ideologias justificadoras ou não, de fazer aquilo. Há punição legal e prevista para isso, conforme o Estado de Direito. Mas o Estado, que é financiado para não cometer crimes e tem um dever ético e institucional de ser legal, quando pratica o mesmo crime de homicídio comete – e só ele “pode” cometer, aí – uma violação a direitos humanos. Os lados são diferentes e as consequências na classificação são, obviamente, diferentes. Pôr tudo no mesmo saco é, de novo, ou burrice, ou cinismo.

                Nagib Slaib Filho, em seu ótimo livro Anotações à constituição de 1988 afirma ironicamente que todo revolucionário perdedor vira golpista e todo golpista vencedor vira revolucionário. A História admite ligeiras falcatruas sociais. O que houve em 1964 no Brasil foi um desavergonhado Golpe. Heloisa Maria Murgel Starling, em sua tese de doutorado publicada, Os senhores das gerais, mostra como o golpe foi articulado, nas entranhas. Nada de revolução. O povo brasileiro não tem história nem cultura revolucionárias, se tivesse o país não chegava ao ponto que chegou depois de 1970, não passava por 83% ao mês de inflação na famigerada era Sarney. Somos o povo do Maracanã e da bunda. Hoje, da desgraça da música sertaneja parida por Collor. Revolução é um contexto nobre demais para essa gente brasileira que só quer saber dessas coisas.

                Se tivemos golpe, tivemos ditadura e tivemos tortura. Quase alcançamos a ditadura portuguesa, que tinha em cada lugar do Estado 2 delatores oficiais, sendo que um não conhecia o outro, ambos tendo que delatar, veja que horror. Mas em termos de mortes e sumidura provocadas pelo Estado vencemos em disparada. Tivemos um núcleo do horror no país, entre civis e militares, inclusive com consultoria internacional. O adido francês, por exemplo, que inventou o choque elétrico na Argélia e era amigo de Figueiredo, deu “consultoria” in loco.

                Aí veio a anistia brazuca, perdoando igualmente 1) os criminosos da esquerda (deixe assim para transparecer alguma isenção metodológica) e 2) os violadores de direitos humanos, exclusivamente o Estado. Malandramente nivelou-se tudo e criou-se esta cultura mentirosa do nivelamento, a ponto de respeitáveis senhoras viúvas e mães de militares mortos invocarem “direitos humanos” pelos assassinatos de seus maridos e filhos pela esquerda, como se a morte “em cumprimento do dever” fosse violação de direitos humanos. A morte há, o homicídio há, e nada justifica o assassinato, nem da direita nem da esquerda. Apenas os lados são completamente diferentes. Bandido não ganha adicionais de periculosidade, munição, moradia, soldo + salário, ticket alimentação, transporte, vestuário, férias, 13^o, 14^o, associação de recreação, plano de saúde, aposentadoria, promoção, aumento de salário etc., tudo pago pela sociedade. Sim, pela sociedade que não pode ser “justiçada”. O criminoso seja quem for deve responder legalmente a um processo e ser condenado regularmente, não esquartejado e torturado, como foi. Fazer cara feia para esse tipo de equação bilateral, é automaticamente revelador de um dos lados da díade, aquele conhecido como “destro”.

Agora vem a “Comissão da Verdade”, do Governo Dilma, uma insuspeita, presa política, que, dentro da cultura já herdada do nivelamento poderá “convocar” pessoas. Está-se discutindo hoje, no Governo qual é a natureza jurídica do “convocar”, a partir de que um convocado compareça e se escuse de falar em razão da lei de anistia. Vai sair de lá zombando da Comissão da Verdade. Na Argentina há ninguém menos que generais presos. Isso mesmo, regularmente processados, com ampla defesa, condenados e presos. Assim é a lei que não se quis no Brasil, do Maracanã e das bundas. A ONU estimula que comissões da verdade sejam feitas pelos países, para que os horrores de guerras e ditaduras não voltem a ocorrer. Não tem nada que ver com a balela malandra e mentirosa do “revanchismo”. Se houvesse revanchismo a esquerda sobrevivente quereria torturar e isso nunca houve. Mas deixar os crimes praticados pelo Estado no esquecimento cínico é o que de desequilibrado e juridicamente bêbado houve na balança.

O termo “direito humano” apareceu pela primeira vez com Voltaire, em 1763, no seu Tratado sobre a tolerância, numa funcionalidade conceitual bem diferente da que temos hoje em dia e mais ainda no Brasil. Essa origem é mostrada pela panamenha Lynn Hunt, professora na Europa e na UCLA, na profunda obra A invenção dos direitos humanos. A esquerda se “apoderou” do conceito no Brasil como em todo o Cone Sul, em cobrança à legalidade com os Estados ditatoriais. Um excelente e didático filme para se compreender as relações entre sociedade, Igreja, povo, classe dominante e Estado tem o título de Romero, com o lindo e saudoso Raul Julia, retratando a ditadura em El Salvador, história real do Arcebispo Oscar Romero, assassinado pelos militares em dia 24 de março de 1980, fazendo a missa fúnebre da sua mãe. Não sei se existe em DVD, se alguém achar me diz onde posso comprar. Abraços gerais. Jean Menezes de Aguiar